O Planejamento estratégico da O&M – Parte 1

Por: Alexandre M F Lara

Há muito se fala sobre a posição e a função estratégica da área de manutenção em uma empresa, independentemente de seu segmento de mercado, uma vez que:

  1. Dentro do Facility Management, somos considerados como uma das principais atividades (hard facility management) responsáveis por assegurar o conforto, a segurança e a produtividade de usuários em uma edificação;
  2. A área de manutenção é responsável por um dos maiores custos operacionais (OPEX) durante todo o CICLO DE VIDA de uma edificação, lembrando que o OPEX na área de Operação & Manutenção representa aproximadamente entre 72% e 80% de seus custos operacionais
  3. Dentro da GESTÃO DE ATIVOS, somos os responsáveis por assegurar a longevidade e o desempenho de sistemas, assim como a valorização do bem imóvel
  4. No que se refere a preservação do meio ambiente e ao uso racional de recursos naturais, a área de operação e manutenção poderá fazer a diferença, o que requer a análise contínua de métodos, processos e da tecnologia aplicada
  5. Devemos sempre customizar soluções, considerando as diferenças (necessidades, expectativas, riscos, etc) em cada cliente e em cada instalação / edificação

Por estas razões, deve-se ter um enorme cuidado ao planejar, implantar e monitorar resultados em uma área de manutenção durante toda a VUP – Vida Útil Projetada em um sistema, em uma instalação ou edificação.

No entanto, antes de se dar início a programação e ao dimensionamento de recursos, o planejador precisará compreender os objetivos e metas de seu trabalho, para que possa traçar de forma EFICAZ o seu plano de trabalho; neste momento, será importante que se faça algumas perguntas…..

  • O QUE precisa ser feito ou realizado pela área de O&M – esta primeira pergunta o auxiliará a definir o objeto de seu escopo e contrato, estabelecendo melhor o foco de seu trabalho e planejamento. Apesar de aparentemente simples, não é incomum se perder o objetivo, despendendo mais recursos (tempo, mão de obra e dinheiro) para a execução de tarefas nem sempre necessárias e desejadas pelo Cliente (interno ou externo)
  • PORQUE precisamos executar determinadas tarefas ou atividades – em “tempos modernos”, onde os fatores tempo e dinheiro se tornam algumas das principais preocupações, embora não se tenha, muitas vezes, um conhecimento ou embasamento técnico sobre as atividades requeridas, torna-se importante questionar os motivos e a real necessidade em executarmos uma determinada atividade. O excesso de velocidade em qualquer processo poderá ocasionar a perda de acuracidade em nossa visão…., em nossa percepção…, fazendo com que não questionemos medidas ou ações, muitas vezes históricas (sempre fizemos isto…)
  • QUEM poderá executar a atividade – Muitas vezes, poderemos não deter conhecimentos e mão de obra especializada para a execução de determinadas tarefas, o que demandará pela busca de especialistas. É importante relembrar que a qualidade e o resultado final da área de manutenção dependerá também da qualidade de nossa mão de obra, envolvendo o adequado perfil profissional, sua formação e capacitação, suas experiências e sua qualificação, para que possamos atingir os nossos objetivos
  • COMO devemos executar a tarefa – Podem existir meios diferentes para executarmos uma mesma atividade, o que nos levará ao uso de recursos (mão de obra, tempo, dinheiro…) também de uma forma diferenciada e ineficaz. Além de definir o que precisará ser cumprido como escopo, o planejador precisará analisar acessos para o trabalho, a logística para a sua execução e a forma de execução, em si
  • QUANDO podemos executar a tarefa – Definirá o momento no qual deveremos mobilizar os nossos esforços para cumprir o objetivo do trabalho; é importante que se identifique previamente qualquer restrição, seja ela de ordem técnica ou estratégica (melhor momento de parada de um sistema ou equipamento), seja ela de ordem operacional (janela de manutenção disponibilizada pelo cliente ou processo)
  • COM QUANTO poderemos executar a nossa atividade programada – Nunca poderemos deixar de ponderar a questão envolvendo os custos aprovados / previstos ou nosso orçamento, dentro da atividade de planejamento, embora, em algumas vezes,  precisemos renegocia-lo junto à direção. Embora não se deva considerar o fator CUSTO como um limitador da qualidade do serviço, ele poderá definir por uma alteração no escopo ou na forma de se executar (como e quando, por exemplo)

Uma vez bem respondidas as perguntas acima, o planejador terá a sua frente as informações que nortearão o seu trabalho.

Na próxima semana, exploraremos o passo a passo em um processo de planejamento, destacando alguns cuidados ao faze-lo.

Leiam também as matérias:

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UE prevê energia verde mais barata e meta pode subir

Quem nos acompanha há anos neste blog, sabe que não temos o costume de misturar política com informativos ou opiniões técnicas…

Entretanto, considerando a prática de nossos governantes, no sentido de que taxar ou sobretaxar impostos tornou-se mais fácil e mais rápido do que exercitar análise e a redução de seus enorme gastos (me refiro ao peso da máquina pública), é realmente difícil imaginar que tenhamos incentivos à tecnologia e a sua difusão em nosso mercado, a exemplo do que países europeus têm feito.

Vejam, por exemplo, esta matéria sobre um projeto em curso pela União Europeia (UE).

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Fonte: Bloomberg (texto extraído da UOL e também divulgado pelo PROCEL)

Acesse aqui a matéria em sua fonte.

Após a queda dos custos das energias eólica e solar, a União Europeia pode mirar um aumento da meta para as energias renováveis para 30 por cento até o fim da próxima década sem ampliar os gastos necessários para cumpri-la, segundo uma nova análise do órgão regulador da UE.

O bloco formado por 28 países atualmente debate regras para ampliar a participação das energias renováveis e aumentar a economia de energia, e o Parlamento Europeu defende metas mais ambiciosas que as propostas pela Comissão Europeia, com base na determinação dos líderes nacionais. A iniciativa agora pode ser acelerada porque a estimativa atualizada da UE mostra que os custos mais baixos da energia limpa tornam mais barato o cumprimento da meta de 27 por cento proposta para as energias renováveis, em 2,9 bilhões de euros por ano no período 2021-2030.

A tecnologia mais barata “e o caminho de implantação diferente das tecnologias renováveis permitem atingir uma parcela de energia renovável de 30 por cento e uma meta de eficiência energética de 30 por cento com custos de sistema comparáveis aos estimados na avaliação de impacto de 2016 para uma meta de 27 por cento, gerando benefícios adicionais em termos de emissões de gases causadores do efeito estufa e de segurança do abastecimento”, afirmou a comissão no documento obtido pela Bloomberg News.

A UE quer liderar a batalha global contra as mudanças climáticas, com o objetivo de reduzir as emissões em pelo menos 40 por cento até 2030 em comparação com os níveis de 1990. O aumento de 3 pontos percentuais da meta para as energias renováveis, para 30 por cento, se traduziria na redução de 43 por cento da poluição total da Europa. Significaria também uma diminuição mais rápida das emissões de carbono do Sistema de Comércio de Emissões da UE (ETS, na sigla em inglês), segundo a estimativa da comissão.

O programa de limite e comércio da UE para as emissões é o pilar do plano da região para reduzir os gases causadores do efeito estufa, que os cientistas culpam pelo aquecimento global. O programa impõe uma redução anual dos limites de poluição em cerca de 12.000 instalações de propriedade de produtoras de energia e empresas aéreas e industriais, desde siderúrgicas até fabricantes de cimento.

Uma meta mais ambiciosa para as energias renováveis significaria um ritmo mais lento de crescimento do preço do carbono no ETS, segundo a comissão. Com uma meta de 30 por cento para a energia verde, as licenças de carbono subiriam para 24 euros por tonelada até 2030, contra 27 euros segundo a meta de 27 por cento e quase 10 euros atualmente. Se a UE adotasse metas de 33 por cento, tanto para as energias renováveis quanto para a eficiência energética, o aumento dos preços desaceleraria para 23 euros por tonelada, segundo a estimativa atualizada.

O comissário europeu de Ação pelo Clima e Energia, Miguel Arias Cañete, sinalizou que aprova uma meta mais rígida para a energia verde. Segundo a Agência Internacional para as Energias Renováveis, a UE poderá ampliar a participação das energias renováveis para 34 por cento de sua matriz energética até 2030, gerando centenas de bilhões de euros em investimentos e acelerando a redução dos gases causadores do efeito estufa.

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Lei 13.589 – Implementação do PMOC em sua empresa – Faltam apenas 20 dias para o curso

Faltam apenas 20 dias para o curso PMOC-1, que será realizado pela A&F. As inscrições se encerrarão no próximo 22/03!
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São poucas as vagas disponíveis!
 
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Acesse nossos outros posts sobre o tema:
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DOE determina que a norma 90.1-2016 proporcionará mais economias em custos e energia, quando comparada a sua versão anterior (2013)

Fonte: ASHRAE

O U.S. Department Of Energy (DOE) determinou que a norma ANSI/ASHRAE/IES 90.1-2016 (Energy Standard for Buildings Except Low-Rise Residential Buildings) proporcionará uma maior eficiência energética em edifícios comerciais, se comparada a sua versão anterior (2013). Esta análise realizada pelo Departamento Norte-Americano concluiu que as edificações que aderirem integralmente à nova norma 90.1-2016 poderão atingir uma economia de energia de aproximadamente 8,3%, se comparado aos requisitos e condições apresentadas pela versão anterior da norma (2013).

Além desta potencial redução, estima-se que a nova versão da norma proporcionará em relação a versão de 2013:

  • 7,9% de economia em suas fontes de energia
  • 6,8% de economia em energia no site (empreendimento)

Vejam abaixo a divulgação na versão em inglês, juntamente com os links de acesso.

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DOE Determines Standard 90.1-2016 Provides Cost, Energy Savings Compared to 2013 Version

WASHINGTON, D.C.—The U.S. Department of Energy (DOE) has issued a final determination that ANSI/ASHRAE/IES Standard 90.1-2016, Energy Standard for Buildings Except Low-Rise Residential Buildings, will improve energy efficiency in commercial buildings compared to the previous version of the standard. DOE analysis concluded that buildings meeting 90.1-2016 would result in energy cost savings of approximately 8.3% compared to the 2013 edition. In addition, the latest version provides 7.9% source energy savings and 6.8% site energy savings compared to the 2013 version.

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Especialistas em eficiência energética são tema de vídeo

Fonte: Ministério da Educação

O mundo inteiro vem caminhando de uma forma irreversível, para o desenvolvimento de soluções e para a capacitação de profissionais em relação ao uso racional de recursos e ao melhor desempenho energético de sistemas e edificações. Mais do que uma “profissão”, a área da eficiência energética é hoje um campo à ser explorado, seja no que tange a pesquisas e desenvolvimento de novos produtos ou soluções, seja em relação a consultorias e projetos.

Vejam a seguir a matéria publicada pelo PROCEL, diretamente em sua fonte.

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Distrito Federal – Profissional preparado para diagnosticar e otimizar o uso da energia nas indústrias, bem como tornar seu consumo mais eficiente, o especialista em eficiência energética tem sido cada vez mais requisitado no país. O Ministério da Educação, em parceria com a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH (Agência Alemã de Cooperação Internacional Ltda/GIZ), lança nesta segunda-feira, 26, um filme abordando os diferentes aspectos do curso de eficiência energética, já ofertado em institutos federais brasileiros.

O material foi produzido no âmbito do Programa EnergIF, iniciativa do programa Profissionais para Energias do Futuro, coordenado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/ MEC) e pela GIZ. No vídeo, a secretária de Educação Profissional e Tecnológica, Eline Nascimento, explica a importância da capacitação nessa área e do futuro promissor para esses novos profissionais.

“A gente está trabalhando para qualificar os profissionais da rede federal, melhorar as instalações de energia renovável dentro da própria rede e, assim, incentivar a formação de estudantes nesse setor”, afirma Eline. “Acho que o profissional que se qualificar nessa área vai ter uma grande chance no mercado de trabalho”.

Parcerias – A parceria do MEC com os alemães busca introduzir novos cursos na área de energias renováveis na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do país. Por meio do grupo de trabalho em eficiência energética, essa ação já resultou no desenvolvimento de dois currículos para a formação pós-técnica em eficiência energética na indústria e em edificações. A rede federal já conta com cerca de 50 docentes capacitados para atuar nessa nova oferta de educação profissional.

Dados do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) apontam que o Brasil tem cerca de 600 mil indústrias que, juntas, são responsáveis pelo consumo de 41% de energia no país. A constatação de que trabalhar com eficiência energética na indústria é uma maneira inteligente de obter mais lucro e diminuir os impactos ambientais tem causado aumento na procura por profissionais com esse perfil, que ainda são poucos.

Projeto –Em 2015, o Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com a GIZ, deu início ao projeto Sistemas de Energias do Futuro, como forma de atender a uma crescente necessidade por profissionais qualificados nessa área. Em sua linha de atuação, o projeto promove a educação profissional e tecnológica em energias renováveis e eficiência energética, considerando o grande potencial do Brasil no desenvolvimento dos setores produtivos do setor e a necessidade de ampliação de formação profissional.

Assista ao vídeo abaixo.

Vídeo: Carreiras Profissionais com Eficiência Energética

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NTE divulga o XIX SANNAR (Salão Norte Nordeste de ar condicionado e refrigeração)

XIX – Salão norte nordeste de ar condicionado e refrigeração

Dias 04 e 05 de Abril de 2018

Local : Mar Hotel Conventions

Rua Barão de Souza Leão, 451 – Recife – PE

Faça sua inscrição gratuita

www.engenhariaearquitetura.com.br/sannar

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Identificando as necessidades em um novo contrato de O&M

Por: Alexandre M F Lara

Em complemento ao nosso post da última semana (“A importante diferença e interdependência entre operar e manter um sistema“), têm-se atualmente como uma das grandes e principais dificuldades na estruturação de uma área de manutenção, a identificação das necessidades e expectativas do cliente e de seu site e sistemas.

Por mais absurdo que isto possa parecer, é a mais pura realidade…., realidade esta, inclusive, que permitirá ao planejador traçar os objetivos e metas à serem atingidas pelo contrato ou serviço de manutenção e operação.

Mas aonde está, de fato, tamanha dificuldade?

Arrisco a dizer que em parte, escondida atrás do fator “pressa”, ou se preferirem, “tempo para a elaboração de uma proposta ou dimensionamento básico”, mas também em parte, oculta atrás do “hábito de se subestimar um desafio, limitando-se a compara-lo com outra situação vivida”.

O fato é que não se dedica o tempo minimamente necessário para compreender itens extremamente básicos, tais como:

  • Tipo de atuação e negócios do cliente (ritmo de operação, onde estão localizados os pontos críticos ou riscos, etc…)
  • O porque de estarem mudando a empresa de operação e manutenção (obviamente quando este for o caso)
  • Os seus valores e expectativas para a operação e manutenção de seu empreendimento e sistemas (o que considera bom / aceitável, o que não será tolerado, o que é mais importante para ele, o cliente)
  • Qual a estrutura do cliente (interno ou externo) e níveis de relacionamento ou interface com a “nossa” área de manutenção
  • Qual a condição de sua instalação à ser operada e mantida por “nossa” equipe: condições de instalação, de manutenção e estado ou condição operativa
  • Qual o histórico e formas de controles e documentos existentes sobre estes sistemas (planos de trabalho, manuais, projetos, evidências de manutenções, entre outros)
  • Qual a volumetria histórica de manutenção e, principalmente, de sua operação (chamados, backlogs, etc)
  • Horários de operação do site e áreas eventualmente específicas
  • A infraestrutura de Medição & Verificação implantada que permitirá o acompanhamento de alguns itens e condições relacionadas ao desempenho da operação
  • Expectativa para a transição ou nova implantação (prazos, etapas, custos, etc)
  • Budget da área

Enfim, os exemplos acima são todos importantes para um adequado planejamento, embora normalmente desprezados ou simplesmente, “engolidos” pela rotina do dia a dia…

E é justamente em função desta pesada rotina do dia a dia (quem atua em manutenção sabe bem ao que me refiro), que torna-se quase impossível atribuir a função de planejamento e implantação para o gestor operacional de suas equipes no campo….ele não terá tempo, ainda que bem capacitado para tal.

O simples fato de se desprezar esta pequena (embora tremendamente necessária) imersão sobre a sua realidade (seu site, contrato, etc) certamente terá o seu preço, à ser descoberto durante a condução dos trabalhos…

Todos estes preparativos nos permitirão elaborar de forma mais CUSTOMIZADA e EFICAZ o plano de trabalho, envolvendo o escopo, rotinas, frequencias, o dimensionamento de equipes, formas e meios de monitoramento e controle, as necessidades para um sistema de gestão (CMMS), infraestrutura, apoios externos, entre outros itens.

Vejam que os cuidados acima não se aplicam somente a realidade da manutenção, mais à uma enorme gama de serviços sob a gestão de um Facility Manager.

Deixando a teoria de lado, todos sabemos da dificuldade de se dedicar todo o tempo realmente necessário ao planejamento e à sua implantação, mas sabemos também que uma implantação mal resolvida ou mal executada, trará consequencias no futuro, razão pela qual jamais poderemos nos omitir da responsabilidade de levantar estas questões e riscos com os nossos gestores.

Ficam, portanto, os “bullets” acima como dicas para que levantem as necessidades em seus contratos e operações e ajustem aquilo que for necessário.

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Prêmio ABRAFAC Melhores do Ano – Prazo de inscrição se encerrará no próximo 28/02

Tradicional premiação no mercado de Facility Management, o Prêmio ABRAFAC Melhores do Ano terá o seu prazo de inscrições dos trabalhos encerrado no próximo dia 28/02.

Vejam abaixo o convite do Presidente da ABRAFAC para aqueles que possuam trabalhos ou estudos relevantes para o mercado, incentivando-os à inscreve-los no processo de premiação – clique aqui ou na figura abaixo.

Youtube Premio Abrafac

É muito importante que divulguemos os nossos bons trabalhos e experiências com o mercado, auxiliando os nossos colegas em seu crescimento e aprendizado, o que também nos traz visibilidade neste mesmo mercado.

Clique AQUI para acessar diretamente o site do prêmio e faça já a sua inscrição.

 

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Saiba como foi feita a despoluição do Rio Sena e como pode ajudar os rios brasileiros

Fonte: Engenharia Compartilhada

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Para despoluir o Rio Sena foi criado uma séria de leis de proteção ambiental e ações para recuperar o ecossistema do local.

Pensamento Verde

Alguns rios se encontram em estados tão extremos de poluição que parecem ser impossíveis de recuperar. Felizmente, porém, nada é impossível por meio da tecnologia, conscientização e projetos que visam a despoluição de um rio que aparentemente está condenado. Um bom exemplo dessa situação aconteceu com o Rio Sena.
Como foi feita a despoluição do Rio Sena?
O Rio Sena é considerado o mais importante da França e, na década de 1960, ele foi considerado biologicamente morto. A partir de então, ele foi incluído em uma série de leis de proteção ambiental e em projetos nos quais foram investidos milhões de euros ao longo dos anos. No geral, as ações consistiam em formas de recuperar o ecossistema do rio e na criação de estações de tratamento.
Atualmente, estudiosos de todo o mundo constatam o que os franceses já esperavam: o rio foi despoluído e está vivo! A água é cristalina e há uma variedade de peixes e outros seres vivos, sendo que o rio é seguro até mesmo para a presença de humanos autorizados. Levou algumas décadas, mas hoje em dia o Rio Sena pode ser visto novamente como um cartão-postal de Paris, além de um membro essencial para o ecossistema francês.
A despoluição dos rios brasileiros é possível?
Sim! Na verdade, a recuperação do Rio Sena deve servir como inspiração. Em 2013, foi assinado um acordo de cooperação entre o governo francês e o de São Paulo, que pretende aplicar no rio Tietê até 50 iniciativas similares às usadas no Sena. Considerado o mais poluído do Brasil e destaque entre os rios mais poluídos do mundo, o Tietê apresenta uma situação tão preocupante que apenas seres vivos que não precisam de oxigênio, como bactérias e fungos, conseguem sobreviver no local.
Outras iniciativas e soluções também estão sendo buscadas por empresas e organizações brasileiras. A tecnologia despoluidora The Water Cleanser, da Austrália, já vem sendo testada em rios brasileiros, e pode ajudar muito em breve.
Ainda assim, o processo de recuperação é muito demorado. O Brasil é um dos países com o maior índice de poluição de água no mundo todo, o que é especialmente assustador considerando que também possuímos uma das maiores reservas de água doce do planeta. Esse problema surge tanto da falta de conscientização da população, que joga dejetos nos mais diversos rios, como da falta de tratamento básico de esgoto na maioria dos municípios.
Em outras palavras, podemos dizer que a despoluição de rios brasileiros é possível, mas apenas com esforços conjuntos de diferentes esferas — o que inclui o âmbito governamental e o social. No primeiro caso, é preciso usar tecnologias, projetos e iniciativas aprovadas e eficazes em outros países, adaptadas para a realidade brasileira. Além disso, são necessárias campanhas de conscientização da população.
Por parte dos cidadãos, é fundamental que todos devem realmente seguir as orientações e evitar todo tipo de ação que cause poluição. Por mais que a falta de saneamento básico seja um dos principais causadores deste problema, nenhuma ação será muito eficiente se as pessoas continuarem com o hábito destrutivo de jogar lixo em rios.
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Fique por dentro do prazo de guarda de documentos

Fonte: Fecomercio SP

Divulgação: SINAENCO

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Tempo depende tipo – se é tributário ou trabalhista –, e da norma legal que exige sua exibição, especialmente para fins de fiscalização e cobrança de eventual dívida.

 

O começo do ano é o período de fechamento do balanço anual e hora de arquivar os documentos do ano anterior. Nessa época, é comum surgirem dúvidas a respeito do prazo de guarda dos documentos de uma empresa. Esse prazo depende do tipo do documento – se é tributário ou trabalhista –, e da norma legal que exige sua exibição, especialmente para fins de fiscalização e cobrança de eventual dívida.

Qual o prazo de guarda de documentos tributários?

Devem permanecer arquivados por cinco anos. O período de guarda dos tributos está relacionado com o prazo de decadência e prescrição, previstos nos artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional (CTN), respectivamente. Decadência é o decurso do prazo de cinco anos que o Fisco tem para constituir o crédito tributário, por meio da notificação de lançamento ou do auto de infração. Já a prescrição é o decurso do prazo de cinco anos para cobrar judicialmente o tributo devido. No fim desse prazo, o crédito tributário será extinto (art. 156, v, do CTN) e não mais poderá ser exigido pelo Fisco.

Esse mesmo prazo decadencial e prescricional se aplica aos livros obrigatórios e comprovantes de lançamentos. O artigo 195, parágrafo único, do CTN, estabelece que “livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição”. Já o artigo 1.194 do Código Civil define que o “empresário e a sociedade empresária são obrigados a conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade, enquanto não ocorrer prescrição ou decadência”. Por sua vez, o artigo 37 da Lei n.º 9.430/1996 impõe que “os comprovantes da escrituração da pessoa jurídica, relativos a fatos que repercutam em lançamentos contábeis de exercícios futuros, serão conservados até que se opere a decadência”.

E para contribuições previdenciárias?

Nesse caso, apesar de o artigo 45 da Lei n.º 8.212/1991, que estabelecia o prazo decadencial, não estar mais em vigor, ainda encontramos nas normas previdenciárias prazos de dez anos. Os artigos 103 e 103-A da Lei n.º 8.213/1991 fixa esse prazo para o segurado ou beneficiário requerer a revisão do ato de concessão de benefício, bem como o direito da Previdência Social de anular seus atos administrativos. O artigo 225, parágrafos 5º e 22, do Decreto n.º 3.048/1999, estabelece a obrigatoriedade de a empresa manter à disposição da fiscalização, durante dez anos, os documentos comprobatórios do cumprimento de suas obrigações legais, inclusive os arquivos digitais do sistema de processamento eletrônico de dados trabalhistas e previdenciários.

Por quanto tempo é preciso guardar documentos trabalhistas?

Por cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, nos termos do artigo 7º, xxix, da Constituição Federal e artigo 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entretanto, considerando que contra o menor de 18 anos não corre prazo prescricional, em atenção ao artigo 440 da CLT, a contagem do prazo de guarda deve iniciar quando o trabalhador complementar essa idade.

Quais as regras para o FGTS?

Com relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), apesar de o artigo 23, § 5º, da Lei n.º 8.036/1990 determinar o prazo de 30 anos, o Supremo Tribunal Federal, última instância do Judiciário, pacificou o entendimento de que tal prazo é inconstitucional e deve prevalecer o período de cinco anos.

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