Governo de Minas propõe isentar ICMS de residências com consumo de até 3kWh/dia

Fonte: Estado de Minas Online

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A Cemig comunicou nesta segunda-feira, que o governo de Minas Gerais pretende isentar a cobrança de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas tarifas de energia para as residências com consumo médio de até 3kWh por dia. O tema, ainda em fase de projeto de lei, está em apreciação no Legislativo e pode beneficiar 2,9 milhões de clientes residenciais, ou 45% da base de clientes residenciais da distribuidora mineira, segundo a empresa.

De acordo com a Cemig, a cobrança levará em consideração o ciclo de leitura – o período de leitura nas faturas varia entre 27 a 33 dias. Atualmente, a isenção de ICMS é válida para consumo de até 90 kWh/mês, mas como o ciclo de leitura pode superar 30 dias, algumas residências com consumo inferior a 3kWh por dia não eram beneficiadas. A medida, dessa forma, visa eliminar essa distorção.

No mesmo projeto de lei, de número 2.817/2015, consta a previsão de elevação de ICMS para outras categorias de consumidores. É o caso dos setores de armas, refrigerantes e empresas de telefonia celular, entre outros. O aumento teria vigência até 31 de dezembro de 2019.

A elevação das tarifas de energia para outras classes de consumo, incluindo as áreas industrial, comercial e de serviços, é denunciado pela frente Verdade e Coerência, de oposição ao governo mineiro. Em convocação para audiência pública a ser realizada na próxima quinta-feira, o grupo acusa a gestão do governador Fernando Pimentel (PT) de elevar a alíquota de ICMS para um conjunto de setores de 18% para 25%.

O comunicado divulgado pela Cemig não faz qualquer menção sobre tarifas praticadas nas classes áreas industrial, comercial e de serviços.

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Sobre Alexandre Fontes

Alexandre Fontes é formado em Engenharia Mecânica e Engenharia de Produção pela Faculdade de Engenharia Industrial FEI, além de pós-graduado em Refrigeração & Ar Condicionado pela mesma entidade. Desde 1987, atua na implantação, na gestão e na auditoria técnica de contratos e processos de manutenção. É professor da cadeira "Comissionamento, Medição & Verificação" no MBA - Construções Sustentáveis (UNICID / INBEC), professor na cadeira "Gestão da Operação & Manutenção" pela FDTE (USP) / CORENET e professor da cadeira "Operação & Manutenção Predial" no curso de Pós Graduação em Avaliação e Perícias de Engenharia pelo IBAPE / MACKENZIE. Desde 2001, atua como consultor em engenharia de operação e manutenção.
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