Fonte: Valor Online / SP

Por: Daniel Vargas

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Para sair da crise, não basta ao Brasil realizar o ajuste fiscal, enxugar o Estado e moralizar a política.

O desafio mais profundo do país é mudar a trajetória de crescimento que se impôs na última década. Já não avançaremos com exportação de commodities e redistribuição de renda. É hora de apostar no empreendedorismo de vanguarda como caminho do crescimento e da inclusão.

Nas principais economias do mundo, ao longo do século XX, assistimos ao surgimento, em torno das grandes empresas, de uma periferia de pequenas e médias empresas avançadas, responsáveis pela maior parte da inovação e da geração de renda e riqueza.

O país deveria criar modalidade de sociedade anônima flexível, escalonando direitos e responsabilidades 

No Brasil, esta periferia inovadora nunca se formou. Nossas grandes empresas investem pouco em conhecimento. Nossas pequenas empresas vivem afundadas no atraso. E praticamente não possuímos empresas médias, o espaço privilegiado para a tecnologia de ponta, gestão e trabalho qualificado.

Não podemos mudar toda a estrutura da economia do dia para a noite. Mas podemos superar barreiras institucionais básicas na organização do crédito, das empresas, da tecnologia e do Estado com conjunto de reformas que custam nada ou muito pouco.

Nossos investidores fogem do risco como o diabo foge da cruz. Parte da explicação está nos juros altos pagos pelos títulos do governo. Mas a outra parte, tão ou mais importante, é a penalização do risco no país.

A forma como isso ocorre é pela aplicação indiscriminada da desconsideração da personalidade jurídica contra o investidor. Ou restabelecemos a excepcionalidade original deste instituto para coibir casos de fraude dolosa, ou afastaremos qualquer apetite para o investimento de risco no Brasil.

Problema complementar está no regime da organização das empresas. Característica comum às empresas que mais inovam e mais geram empregos no Brasil é sua flexibilidade. Como avançam rapidamente, estão em contínua tensão com padrões de organização societária, criados para atender a negócios mais estáveis.

Para permitir seu crescimento sem ter de pagar várias vezes o pedágio das juntas comerciais, o Brasil deveria criar modalidade de sociedade anônima flexível. Basta escalonar direitos e responsabilidades dos gestores e investidores conforme faturamento.

O terceiro desafio é superar o apartheid entre conhecimento de ponta e empreendedorismo no Brasil. Para reconectar as duas pontas, falta organizar um canal de vazão comercial da tecnologia gerada por instituições de pesquisa avançada.

É o caso emblemático da Embrapa, hoje sentada em um tesouro de conhecimento, que não chega ao mercado, por restrições jurídicas à parceria privada e comercialização dos seus inventos. Problema similar afeta as melhores universidades públicas.

O Estado não tem conseguido coordenar suas inúmeras iniciativas. Quase todos os ministérios do governo desenvolvem políticas de inovação. Como água na areia, esses esforços se pulverizam sem nenhum impacto.

Falta ao país um foro para coordenar a execução das políticas e dar transparência às decisões. O Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) não faz isso: hoje não passa de um arquipélago de feudos acadêmicos, em que cada pesquisador faz o que quer.

Do mesmo modo que falta coordenação em cima, no governo, também falta coordenação em baixo, no território. Onde há crédito não há tecnologia, onde há tecnologia falta capacidade gerencial, e onde há capacidade gerencial não há mercado.

Para coordenar na base, o país precisa criar uma porta de entrada integrada aos instrumentos da produção. Esta tarefa poderia ser desempenhada por organizações da sociedade civil que já detêm legitimidade e experiência na orquestração de esforços para apoiar empreendedores, como já ocorre na Itália.

Outro problema decisivo do Estado é organizar novo regime de compras públicas, que abrace o empreendedorismo e a inovação. A Lei de Licitações foi criada no passado para organizar a escolha, pelo Estado, dos produtos e serviços já disponíveis na prateleira do mercado.

Cada vez mais, no entanto, os desafios que o Estado e o país enfrentam exigem soluções novas, que não foram produzidas por ninguém. Para comprar soluções tecnológicas e institucionais, o país precisa criar procedimentos de organização e de controle específicos.

Por fim, o Brasil deveria promover a desoneração maciça da importação de bens de capital. Jamais seremos competitivos enquanto o empresário brasileiro pagar duas ou três vezes o preço que a mesma máquina custa ao empresário alemão.

A solução exige enfrentar as restrições impostas pelo Tratado do Mercosul. Caminho “light” seria começar, desde já, a negociar a inclusão de tecnologias de uso multissetorial entre produtos isentos. Nossos parceiros deverão entender que todos perdemos muito mais em geração de riqueza do que ganhamos com os trocados que tomamos dos empreendedores.

Em resumo: ajuste fiscal, alteração na política de juros e Lava-Jato definem o fluxo do rio de nossa economia. Mas sozinhos são incapazes de redirecionar seu curso. Reformas institucionais certeiras criarão novo leito para a economia, liberarão água represada e começarão a irrigá-la.

Daniel Vargas é professor da FGV Direito Rio

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