Fonte: Agência Câmara

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (17) proposta que busca incentivar a renovação da iluminação pública das cidades por modelos mais eficientes energeticamente, como tecnologia LED e painéis solares.

Trata-se do Projeto de Lei 945/15, da deputada Magda Mofatto (PR-GO), que destina parte dos recursos já investidos pelas empresas de energia em eficiência energética para assistência técnica e jurídica a municípios interessados em renovar seus sistemas de iluminação pública, aumentando sua eficiência energética.

Hoje, a Lei 9.991/00 já obriga as empresas a investir entre 0,25% e 0,50% da receita líquida anual em programas de eficiência energética, mas a proposta determina que a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve priorizar investimentos em assistência técnica e jurídica para os municípios renovarem seus sistemas.

Com esse incentivo, segundo a autora, cidades menores poderão fazer consórcios e atrair a iniciativa privada para a renovação da iluminação pública com parcerias público-privadas – a exemplo do que já tem sido feito em municípios do estado de São Paulo.

A relatora, deputada Moema Gramacho (PT-BA), disse que a proposta favorece o desenvolvimento sustentável e a economia de energia elétrica. “A proposta garante meios que facilitem a busca por formas de economia de energia, principalmente na iluminação. A iluminação pública é responsável por 19% do consumo mundial de eletricidade”, ressaltou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.