Desafios para crescer com sustentabilidade

Fonte: Valor Online – SP – Opinião

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O consumo de energia elétrica no Brasil tem crescido a uma taxa anual média de 4% ao longo dos últimos 10 anos, ritmo que, se mantido, fará com que o mercado de energia elétrica nacional dobre a cada 18 anos. Para o atendimento dessa demanda serão necessários 3 mil MW médios de energia adicionais por ano. Trata-se de um desafio extraordinário. Do ponto de vista do potencial energético, o Brasil possui recursos suficientes para o atendimento de seu mercado interno, sendo favorecido pela diversidade de fontes renováveis de que dispõe.

O desafio do setor elétrico brasileiro, portanto, pode ser resumido em: assegurar que o potencial de recursos energéticos disponíveis seja traduzido em um portfólio de projetos com viabilidade técnica, ambiental, social e econômica, com um cronograma factível e com uma matriz de distribuição de riscos clara. Tudo isso tempestivamente, de modo a não haver descasamento entre demanda e oferta. A complexidade da análise social evitada no projeto de geração reaparece na licitação da linha de transmissão.

O caminho crítico para que se vença esse desafio passa pela eficiência da administração pública na condução dos processos sob sua responsabilidade, especialmente aqueles relacionados à verificação das condições de sustentabilidade dos projetos (do ponto de vista da viabilidade técnica, ambiental, social e econômica) que permeiam as etapas de planejamento, de licenciamento ambiental, de contratação e de implantação de cada empreendimento. Atualmente, a verificação das condições de sustentabilidade dos projetos não está concentrada em um único órgão da administração pública.

Ao contrário, essa competência está repartida entre ministérios setoriais, Ibama e outros órgãos anuentes, como a Funai e o Iphan. Nesse arranjo, compete ao órgão ambiental definir os estudos ambientais a serem elaborados pelo empreendedor (ou os ministérios setoriais, no caso em questão), analisar os documentos entregues e, quando couber, solicitar esclarecimentos e novos estudos para a elaboração do parecer conclusivo e deferimento ou indeferimento da licença ambiental. Assim, o ponto mais importante do processo de licenciamento, que é o acompanhamento e análise dos estudos ambientais, ocorre sem o envolvimento direto do Ibama, que se retira do processo e retorna somente para a análise do trabalho concluído. Tal procedimento é adequado para a análise de estudos ambientais conduzidos pela iniciativa privada, mas sua utilização também nos processos conduzidos pela administração pública tem revelado deficiências.

A interação entre os diferentes órgãos limita-se às reuniões técnicas e intercâmbio de documentos, fato que – não raramente – tem levado à elaboração de estudos e pareceres com análises insuficientes em alguns aspectos, ou excessivas em outros, o que além de caracterizar desperdício de esforços e recursos, tem comprometido a análise da desejada sustentabilidade dos projetos. Tais dificuldades mostram-se de forma mais evidente em projetos de maior complexidade, como aqueles que envolvem a introdução de novas fontes de geração na matriz elétrica ou que impliquem intervenções em áreas sensíveis, como a construção de usinas hidrelétricas com reservatórios de regularização e armazenamento.

Os processos de licenciamento e de licitação têm consumido tempo precioso que poderia ser utilizado na implantação desses empreendimentos. O resultado é a contratação de energia elétrica proveniente, preponderantemente, de projetos mais simples, mas que não representam, necessariamente, a melhor alternativa social e ambiental. Paralelamente, em muitos casos a complexidade da análise social e ambiental evitada no projeto de geração de energia elétrica reaparece no momento da licitação das linhas de transmissão necessárias para o escoamento da eletricidade produzida, cujo efeito perverso é impor o custo da geração não conectada ao sistema elétrico ao consumidor que, por sua vez, não é atendido.

A solução para esse problema é a incorporação da análise ambiental e social já nas etapas de elaboração das políticas públicas e de planejamento setorial, de modo a haver a integração das equipes em todas as etapas processuais e se evitar o desperdício de recursos decorrentes das falhas de comunicação. O foco da administração deve ser a análise integrada do projeto. Trata-se de reconhecer que não existe conflito de interesses entre as equipes que buscam disponibilizar projetos para licitação e atendimento da demanda e as que têm por função verificar a viabilidade social e ambiental dos projetos. Integração semelhante já existe, inclusive, com as equipes que verificam a viabilidade econômica e a adequação jurídica dos projetos técnicos. A própria forma de integração pode ser espelhada no modelo das consultorias jurídicas dos Ministérios, cuja estrutura física e de cargos é disponibilizada pelo ministério setorial, mas os servidores são advogados da União vinculados à AGU.

Por essa abordagem, poderia haver unidades descentralizadas do Ibama nos ministérios de infraestrutura encarregadas de conduzir o processo de licenciamento ambiental de concessões federais, de acordo com as diretrizes do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, cuja diretoria de licenciamento ambiental permaneceria como unidade centralizada e encarregada dos demais licenciamentos. A competência para emissão das licenças ambientais, em qualquer caso, permaneceria com a presidência do Ibama, visto que o que se deseja é apenas a aumentar a eficiência do trâmite burocrático e não reduzir o papel atualmente desempenhado pelo órgão. Tiago de Barros Correia, economista, é diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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Sobre Alexandre Fontes

Alexandre Fontes é formado em Engenharia Mecânica e Engenharia de Produção pela Faculdade de Engenharia Industrial FEI, além de pós-graduado em Refrigeração & Ar Condicionado pela mesma entidade. Desde 1987, atua na implantação, na gestão e na auditoria técnica de contratos e processos de manutenção. É professor da cadeira "Comissionamento, Medição & Verificação" no MBA - Construções Sustentáveis (UNICID / INBEC), professor na cadeira "Gestão da Operação & Manutenção" pela FDTE (USP) / CORENET e professor da cadeira "Operação & Manutenção Predial" no curso de Pós Graduação em Avaliação e Perícias de Engenharia pelo IBAPE / MACKENZIE. Desde 2001, atua como consultor em engenharia de operação e manutenção.
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