Os projetos de redução dos gases do efeito estufa devem obedecer as normas técnicas

Fonte: Equipe Target

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Atualmente são seis os gases considerados como causadores do efeito estufa: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), clorofluorcarbonetos (CFCs), hidrofluorcarbonetos (HFCs), e hexafluoreto de enxofre (SF6). Segundo os especialistas, o CO2 é o principal culpado pelo aquecimento global, sendo o gás mais emitido (aproximadamente 77%) pelas atividades humanas.

No Brasil, cerca de 75% das emissões de gases do efeito estufa são causadas pelo desmatamento, sendo o principal alvo a ser mitigado pelas políticas públicas. No mundo, as emissões de CO2 provenientes do desmatamento equivalem a 17% do total.

O SF6 é o gás com maior poder de aquecimento global, sendo 23.900 vezes mais ativo no efeito estufa do que o CO2. Este gás é usado na indústria elétrica para aplicações em alta tensão, como em interruptores e disjuntores. Em conjunto, os gases fluoretados são responsáveis por 1,1% das emissões totais de gases do efeito estufa.

No Brasil, já foram algumas normas para disciplinar o assunto. A NBR ISO 14064-1 de 11/2007 – Gases de efeito estufa – Parte 1: Especificação e orientação a organizações para quantificação e elaboração de relatórios de emissões e remoções de gases de efeito estufa especifica princípios e requisitos no âmbito da organização para a quantificação e para a elaboração de relatórios de emissões e remoções de gases de efeito estufa (GEE). Inclui determinações para o projeto, o desenvolvimento, o gerenciamento, a elaboração de relatórios e a verificação de um inventário de GEE da organização. Se um programa de GEE for aplicável, as exigências desse programa são adicionais às exigências da ABNT NBR ISO 14064. Se um dos requisitos da norma impedir uma organização ou proponente de projeto de GEE de cumprir um requisito de programa de GEE, o requisito do programa de GEE tem prioridade.

A NBR ISO 14064-2 de 11/2007 – Gases de efeito estufa – Parte 2: Especificação e orientação a projetos para quantificação, monitoramento e elaboração de relatórios das reduções de emissões ou da melhoria das remoções de gases de efeito estufa especifica princípios e requisitos, e oferece orientação para a elaboração de projetos para quantificação, monitoramento e relato de atividades de redução de emissões ou melhoria da remoção de gases de efeito estufa. Inclui requisitos para o planejamento de um projeto de gases de efeito estufa, identificando e selecionando fontes, sumidouros e reservatórios de gases de efeito estufa relevantes para o projeto e o cenário de referência (linha de base), monitorando, qualificando, documentando e relatando o desempenho de projetos de GEE e administrando a qualidade dos dados. Se um programa de GEE for aplicável, as exigências desse programa são adicionais às exigências da ABNT NBR ISO 14064. Se um dos requisitos da norma impedir uma organização ou proponente de projeto de GEE de cumprir um requisito de programa de GEE, o requisito do programa de GEE tem prioridade.

A NBR ISO 14064-3 de 11/2007 – Gases de efeito estufa – Parte 3: Especificação e orientação para a validação e verificação de declarações relativas a gases de efeito estufa especifica princípios e requisitos e fornece orientação para aqueles que estão conduzindo ou administrando a validação e/ou verificação de declarações de gases de efeito estufa (GEE). Pode ser aplicada na quantificação organizacional ou de projeto de GEE (relatórios de GEE realizados de acordo com a ABNT NBR ISO 14064-1 ou NBR ISO 14064-2). Especifica também requisitos para selecionar validadores/ verificadores de dados, informações, sistemas de informações e controles de GEE. Se um programa de GEE for aplicável, as exigências desse programa são adicionais às exigências da ABNT NBR ISO 14064. Se um dos requisitos da norma impedir uma organização ou proponente de projeto de GEE de cumprir um requisito de programa de GEE, o requisito do programa de GEE tem prioridade.

Já a NBR ISO 14065 de 07/2012 – Gases do efeito estufa – Requisitos para organismos de validação e verificação de gases de efeito estufa para uso em acreditação e outras formas de reconhecimento especifica princípios e requisitos para organismos que realizam validações ou verificações de declarações de gases do efeito estufa (GEE). Ela é neutra a um programa de GEE. Se um programa de GEE for aplicável, os requisitos daquele programa de GEE são adicionais aos requisitos desta norma.

Por fim, a NBR ISO 14066 de 08/2012 – Gases de efeito estufa – Requisitos de competência para equipes de validação e equipes de verificação de gases de efeito estufa especifica os requisitos de competência para as equipes de validação e equipes de verificação. Complementa a implementação da NBR ISO 14065. Não está vinculada a qualquer programa de gases de efeito estufa (GEE) específico. Se um programa de GEE específico for aplicável, requisitos de competência deste programa de GEE são adicionais aos requisitos desta Norma. Os requisitos de competência da direção e pessoal de apoio são especificados na NBR ISO 14065:2012, Seção 6.

Enfim, o setor produtivo terá que buscar as informações de emissões de gases de efeito estufa (GEE) das indústrias nacionais para construção, acompanhamento e avaliação das futuras metas de redução de suas emissões aplicadas aos diversos setores industriais. Apesar da evolução na prática de elaboração e relato voluntário de inventários de emissões de GEE por parte do setor privado brasileiro, não há um banco de inventários de emissão consolidado e disponível para todos os subsetores da indústria nacional, tornando a análise das emissões algo parcial e subjetivo neste momento.

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Sobre Alexandre Fontes

Alexandre Fontes é formado em Engenharia Mecânica e Engenharia de Produção pela Faculdade de Engenharia Industrial FEI, além de pós-graduado em Refrigeração & Ar Condicionado pela mesma entidade. Desde 1987, atua na implantação, na gestão e na auditoria técnica de contratos e processos de manutenção. É professor da cadeira "Comissionamento, Medição & Verificação" no MBA - Construções Sustentáveis (UNICID / INBEC), professor na cadeira "Gestão da Operação & Manutenção" pela FDTE (USP) / CORENET e professor da cadeira "Operação & Manutenção Predial" no curso de Pós Graduação em Avaliação e Perícias de Engenharia pelo IBAPE / MACKENZIE. Desde 2001, atua como consultor em engenharia de operação e manutenção.
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