Artigo INFRA 23-08-2012 – Ar puro nas áreas comuns dos condomínios no RJ

Lei estadual do RJ proíbe fumo em locais de uso coletivo

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o fumo passivo é considerado a terceira causa de morte evitável no mundo – o tabagismo ativo e o consumo excessivo de álcool ocupam o primeiro e segundo lugar, respectivamente. Com a intenção de amenizar esse problema em condomínios, foi sancionada a Lei 5.517/09 pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. A decisão proíbe o fumo em locais de uso coletivo, públicos ou privados, inclusive nas áreas comuns dos condomínios. “A legislação é benéfica, pois visa preservar a saúde dos cidadãos, evitar o incentivo ao tabagismo e ainda pode estimular os fumantes a largarem o vício”, ressalta Cabral.

A medida também tem como intenção acabar com possíveis conflitos gerados entre os que fumam e os que não fumam. “Com a proliferação de condomínios nas cidades, aumentaram as polêmicas entre fumantes e não-fumantes, já que o perigo pode morar na janela ao lado”, explica Carlos Samuel de Oliveira Freitas, advogado imobiliário e diretor de condomínios da Primar Administradora de Bens.

De acordo com Freitas, o síndico é o responsável pelo cumprimento da lei estadual antifumo e deve fixar avisos sobre a proibição nas áreas comuns em locais bem visíveis. As placas informativas também devem indicar o telefone dos órgãos estaduais de defesa do consumidor e da vigilância sanitária. “Em caso de descumprimento da lei, a multa pode ultrapassar R$ 15 mil. Incluir esta informação pode ajudar ainda mais a inibir o consumo de qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em espaços de uso comum dos condôminos”, destaca.

Outras medidas como a reunião de assembleias e a substituição de lixeiras com cinzeiro por modelos que não possuam esse compartimento também são indicadas para auxiliar na formação do novo hábito dentro do condomínio. E caso o morador insista em fumar nos locais proibidos, o síndico deve e pode adverti-lo, além de chamar a polícia para registrar o caso. A lei é válida para condomínios residenciais e comerciais do Estado do Rio de Janeiro.

Sobre Alexandre Lara

Alexandre Fontes é formado em Engenharia Mecânica e Engenharia de Produção pela Faculdade de Engenharia Industrial FEI, além de pós-graduado em Refrigeração & Ar Condicionado pela mesma entidade. Desde 1987, atua na implantação, na gestão e na auditoria técnica de contratos e processos de manutenção. É professor da cadeira de "Operação e Manutenção Predial sob a ótica de Inspeção Predial para Peritos de Engenharia" no curso de Pós Graduação em Avaliação e Perícias de Engenharia pelo MACKENZIE, professor das cadairas de Engenharia de Manutenção Hospitalar dentro dos cursos de Pós-graduação em Engenharia e Manutenção Hospitalar e Arquitetura Hospitalar pela Universidade Albert Einstein, professor da cadeira de "Comissionamento, Medição & Verificação" no MBA - Construções Sustentáveis (UNIP / INBEC), tendo também atuado como professor na cadeira "Gestão da Operação & Manutenção" pela FDTE (USP) / CORENET. Desde 2001, atua como consultor em engenharia de operação e manutenção.
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