Fonte: Engenharia Compartilhada
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Governo espera que Confaz reduza incidência de ICMS sobre a energia gerada por consumidor e destinada à rede
Reuters
BRASÍLIA – Os Estados e o governo federal estão perto de anunciar desonerações tributárias sobre a chamada geração de energia distribuída, com a intenção de impulsionar no país a produção de energia solar pelos próprios consumidores. Mas para que o programa ganhe escala, ainda é preciso encontrar soluções para facilitar o acesso a equipamentos, afirmam especialistas.
O governo federal espera que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) remova um dos entraves à disseminação da geração distribuída, relativo à tributação dessa energia.
Hoje, o consumidor que possui placas de energia solar e devolve eletricidade à rede paga ICMS sobre toda a energia que ele recebe da distribuidora local, sem considerar a eletricidade que ele produziu e devolveu para o sistema.
A mudança que deve ser aprovada pelo Confaz fará com que o ICMS incida apenas sobre a diferença entre a energia comprada da rede e a energia devolvida a partir da microgeração feita pelo consumidor, segundo uma fonte do governo federal.
Essa mesma fonte disse que a mesma medida – incidência de impostos apenas sobre o “consumo líquido” de energia – valerá também para os federais PIS e Cofins.
“A nossa expectativa é de que tanto o governo federal, através desse ajuste, quanto os estaduais, por nova regulamentação, deem um passo adiante para incentivar o setor”, disse à Reuters o diretor-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia.
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, tem dito que deve haver acordo no Confaz para resolver a questão.
A próxima reunião do Confaz acontece no início de abril. Segundo a assessoria de imprensa do órgão a pauta dessa próxima reunião só estará disponível a partir do próximo dia 20.
Além da questão da tributação da energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve atacar em outra frente, propondo medidas para desburocratizar o processo de aprovação, pelas distribuidoras, de clientes que queiram fazer a geração distribuída.
Segundo uma fonte do governo federal, hoje esse processo de aprovação é muito complicado. ” A ideia é simplificar”, disse.
Segundo o ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Afonso Henriques Moreira Santos, o ajuste na tributação do ICMS e do PIS/Cofins sobre a geração de energia distribuída conseguirá fazer com que a modalidade torne-se viável, mas para que ela ganhe escala e passe a ser adotada por “centenas de milhares” de consumidores, seriam necessárias outras medidas, para facilitar a compra dos equipamentos.
Entre elas estariam linhas de crédito e desoneração do Imposto de Importação dos componentes, ainda mais levando em conta que a alta do dólar atinge diretamente esse mercado, que hoje ainda depende de importações.
O fomento à geração distribuída integra um pacote que está sendo elaborado pelo governo federal de ações para aumentar a oferta de energia e buscar a eficiência no consumo de eletricidade do país. O pacote deve ser apresentado à presidente Dilma Rousseff ainda neste mês.
Equipamentos
Além de caros, equipamentos como as placas solares (conhecidas tecnicamente como módulos fotovoltaicos), inversores, cabos e a estrutura de sustentação, ainda são em sua maior parte importados, o que ainda expõe esse mercado à atual volatilidade do câmbio.
“É uma nova tecnologia. Tem ainda a questão da oferta desses equipamentos em massa e o próprio treinamento da mão de obra para a instalação”, disse o diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) Marco Delgado.
As famílias que quiserem aderir ao sistema teriam ainda de fazer um investimento razoável. Segundo o diretor da Absolar, para atender uma família de quatro pessoas, o investimento em equipamentos para geração fotovoltaica fica entre 15 e 25 mil reais. “O investimento levaria de 5 a 10 anos para se pagar, mas os equipamentos têm uma vida útil de 25 anos”, disse Sauaia.
O diretor-executivo da Absolar acredita que o custo dos equipamentos poderia ter uma queda de 20 a 25 por cento se o governo conseguisse desonerá-los das cobranças de IPI, PIS/COFINS e se os Estados concordassem com isenção do ICMS.
Uma fonte do governo federal que acompanha de perto o assunto afirmou, porém, que “dificilmente” haverá alguma desoneração para os equipamentos. Segundo essa fonte, o mais provável é que o governo federal tome alguma medida para ampliar o crédito para a compra dos equipamentos.
Em fevereiro, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, afirmou que o governo federal estudava linha de crédito específica para financiar aquisição de equipamentos para geração distribuída.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco), Rodrigo Aguiar, disse que é preciso criar um ambiente para atrair para o Brasil indústrias de equipamentos de energia fotovoltaica, a exemplo do que já aconteceu com a energia eólica.
“É preciso ter um arcabouço para que isso ocorra”, disse, afirmando, porém, que a desoneração da geração distribuída por parte do Confaz e do governo federal já deve ajudar o setor.”
Energia solar é alternativa para reduzir dependência
Custo ainda é alto, mas o risco de um eventual racionamento e a economia em médio prazo já justificam investimento em modalidade complementar
São Paulo – Com a crise hídrica e o aumento das tarifas de energia, empresários buscam na fonte solar um meio para economizar e evitar perda de produção em caso de racionamento. Embora os equipamentos ainda sejam caros, quem já instalou painéis fotovoltaicos diz que vale a pena.
É o caso da empresa carioca Qualy Lab Análises Ambientais. A ideia de investir para gerar energia complementar à da rede de distribuição surgiu no segundo semestre do ano passado, quando a estiagem no Sudeste começou a se estender. A instalação durou três semanas. Foram 134 painéis fotovoltaicos, com a intenção de gerar 4 mil kWh por mês.
Quatro meses depois, a empresa já consome essa energia e vislumbra em médio prazo o retorno de um investimento de R$ 270 mil, financiado pelo Banco do Brasil, com carência de seis meses. “Pela quantidade de KW consumida e de KW estimado produzido, teremos 100% de economia [na conta de luz]”, diz o vice-presidente da empresa, Claudio Moises. “O valor que seria pago à concessionária vai ser pago ao banco. No final das contas, o sistema se paga ao longo de cinco a oito anos, dependendo dos aumentos de tarifas”, calcula o executivo.
Para as consultorias que fazem projetos de instalação dos equipamentos, a persistência da escassez de água vai alimentar a demanda. José Renato Colaferro, sócio-fundador da Blue Sol Energia Solar, de Ribeirão Preto (SP), projeta um grande crescimento neste ano. “Numa previsão conservadora, esperamos que a procura dobre”, afirma. Ele explica que pequenas e médias empresas geralmente consomem a energia da rede em baixa tensão, que é mais cara. “Isso aumenta a competitividade da energia solar”, argumenta.
Apesar do interesse pela modalidade, o mercado ainda engatinha no Brasil. Segundo estimativa da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o País tinha apenas três sistemas de geração conectados à rede até o fim de 2012. O número saltou para aproximadamente 300 apenas dois anos depois, mas ainda é baixo. E, em termos de potência, a fonte solar não representa nem 0,01% da matriz energética brasileira. Na Alemanha, onde essa modalidade é mais difundida, a participação na matriz chega a 10%.
No Brasil, o crescimento tende a ser maior nos próximos anos. O gatilho para isso foi dado em outubro do ano passado, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez o primeiro leilão de energia renovável no país. Foram contratados cerca de R$ 7 bilhões em investimentos na construção de 31 empreendimentos de energia solar e mais 31 de energia eólica.
Incentivos x barreiras
Hoje, os equipamentos utilizados no Brasil são importados. Mas, no início do ano, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 26 milhões para a startup Pure Energy, controlada pela Cerutti Engenharia, implantar em Alagoas a primeira fábrica de painéis fotovoltaicos no País.
Para Rodrigo Lopes Sauaia, diretor executivo da Absolar, a tributação é uma barreira ao desenvolvimento do mercado. Quem investe em um sistema de geração deve se conectar à rede de distribuição para jogar nela o volume não consumido. Por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sobre esse valor incide Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS), o que reduz o valor líquido obtido pelo gerador ao vender o que não consumiu. “O Confaz cobra de 30% a 40% da energia compensada, ou seja, ela perde valor quando é injetada na rede. Esperamos que eles revisem essa decisão”, diz.
A Alemanha usa um modelo de incentivo para quem gera esse tipo de energia, com uma tarifa diferenciada. Os Estados Unidos também oferecem um benefício tributário para incentivar a modalidade.
No Brasil, a expectativa é que as barreiras sejam reduzidas. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou recentemente que há negociações para estimular o uso da energia solar. O governo estuda novas linhas de financiamento para os equipamentos e discute com o Confaz a isenção de ICMS sobre o que é devolvido à rede distribuidora. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, reiterou na semana passada que o Confaz deverá efetuar uma “desoneração importante” para viabilizar a geração desse tipo. E ontem afirmou que o governo federal deve anunciar “muito em breve” novas políticas de incentivo à modalidade, entre elas a realização de novos leilões.
A Absolar diz desconhecer essas medidas. “Não recebemos uma descrição clara e abrangente dos incentivos planejados pelo governo. Se estas ações tiverem sucesso, conseguiremos superar uma parte relevante dos obstáculos que têm represado a demanda por energia solar fotovoltaica no país”, afirma Sauaia.
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