Fonte: Câmara de Vereadores de Piracicaba

Divulgação: Procel Info

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O vereador Luiz Arruda (PV) protocolou nesta semana o projeto de lei complementar 29/2015 na Câmara de Vereadores de Piracicaba que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) nos projetos de edificações públicas municipais novas ou que recebam reforma.

“A propositura atende a demanda atual que estamos enfrentando em que o país vive novo cenário de crise energética. É hora de colocar em pauta novas soluções no campo da eficiência no uso da energia aliando técnica, gestão e mudança de comportamento”, aponta o vereador no texto da propositura que será votada em 2016.

No texto, ele aponta ainda que o caminho da eficiência deve ser construído na forma de incentivos e apoios institucionais de práticas, onde o poder público apresenta potencial enorme, “podendo reduzir de forma significativa o consumo de energia e também os custos do setor a longo prazo, sendo também exemplo e referência dessas ações”.

A obrigatoriedade da eficiência energética está em consonância com a implementação, no território municipal, da Política Nacional de Meio Ambiente e tem o objetivo de incentivar a conservação e o uso eficiente dos recursos naturais (água, luz, ventilação etc.) nas edificações, reduzindo desperdícios e os impactos sobre o meio ambiente.

Na justificativa do PLC 29/105, Luiz Arruda lembra que calcula-se que quase 50% da energia elétrica produzida no país seja consumida não só na operação e manutenção das edificações, como também nos sistemas artificiais, que proporcionam conforto ambiental aos usuários, como iluminação, climatização e aquecimento de água.

“O que podemos fazer para reduzir este impacto? Existe alguma metodologia que consiga identificar se uma edificação é ou não eficiente energeticamente?”, questiona. A metodologia de avaliação consiste na etiquetagem da edificação analisando-se primeiramente o projeto e o produto final construído. Existem cinco níveis nesta Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) e pode ser geral ou parcial.