Legislação ambiental transforma o Rio de Janeiro em referência em medidas sustentáveis

Fonte: Procel Info

Por: Fabrício Alves Moraes

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Rio de Janeiro – Estado aposta em estímulo e aumento de benefícios fiscais como alternativa sustentável

Rio de Janeiro – Muito conhecido por suas belezas naturais, o Rio de Janeiro tem se aproveitado deste posto para ampliar a utilização de medidas sustentáveis. Atualmente o estado é uma referência em sustentabilidade e eficiência energética. O seu histórico confirma esta tese, pois já sediou os eventos ECO92 e a Rio+20. Atualmente, o Rio tem incentivado a adoção de medidas para o consumo responsável de energia e sugerindo soluções para uma utilização mais adequada dos recursos naturais. Programas e leis nos âmbitos municipais e estaduais têm contribuído para a redução de gastos com energia elétrica e tornando o seu uso mais eficiente e inteligente. Construções e estabelecimentos contribuem de forma constante com as metas de eficiência energética e sustentabilidade, recebem, como estímulo, uma série de benefícios fiscais. Além dos programas governamentais, o estado tem se tornado referência no avanço tecnológico da área, contribuindo para a formação de novos profissionais e técnicos para ampliar a busca por novas soluções sustentáveis e modernas.

Um dos programas é o Rio Capital da Energia. Criado pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, o programa tem como objetivo fomentar o desenvolvimento energético e adaptar para o transporte, construção e indústria e comércio, a fim de preencher a ausência de fontes renováveis. A necessidade surgiu quando o governo percebeu a necessidade de criar um programa de mobilização no setor de energia. Segundo os idealizadores, o estado do Rio de Janeiro tem um peso importante na segurança energética do país.

“O Rio é maior produtor de petróleo, o maior gerador de energia termelétrica a gás natural, o único estado do país que gera energia termonuclear, além de sediar as principais empresas brasileiras e estrangeiras do setor energético”, afirma a coordenadora do programa Rio Capital da Energia, Maria Paula Martins.

O Rio Capital da Energia conta com o apoio de universidades, órgãos e empresas públicas, como a Eletrobrás, que integra ativamente e responde pelos principais projetos por meio do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), e com empresas ligadas ao setor privado. Para Maria Paula, esses parceiros são peça-chave na estratégia do programa. O Cepel, por exemplo, se responsabiliza pelo maior investimento do programa, o Laboratório de Ultra-Alta Tensão. O projeto foi implantado no bairro Adrianópolis, em Nova Iguaçu, local onde realiza testes de linhas de transmissão.

Outra iniciativa em termos de política ambiental é o Selo Qualiverde. Desenvolvido pela prefeitura do Rio de Janeiro, o selo é mais uma das estratégias para reduzir a emissão dos gases do efeito estufa, além de estimular o desenvolvimento sustentável.

Instituído por meio do decreto nº35.745/12, o Qualiverde abrange a gestão da água, eficiência energética e desempenho térmico, aplicado tanto em instalações novas, quanto nas já existentes. Para obter o selo, um empreendimento comercial precisa atingir 70 pontos, de acordo com as exigências da lei. Com o selo, além de tornar-se uma edificação sustentável, os proprietários da edificação receberão uma série de incentivos fiscais como contrapartida.

Entre as exigências necessárias para a conquista do selo, estão a instalação de um sistema de aquecimento solar de água, utilização da iluminação natural e luminárias eficientes com as de LED, além do uso de fontes de energias renováveis, como a fotovoltaica.

Rio Capital da Energia e o Qualiverde são programas que fomentam a eficiência energética no estado do Rio

A prefeitura do Rio já possui instalações próprias certificadas pelo Qualiverde. Obras como a Transcarioca, Transoeste e algumas unidades da Clínica da Família foram construídas utilizando as recomendações do Qualiverde. No caso das Clínicas da Família, as instalações seguem conceitos ecológicos, como o reuso da água, combinação de um jardim central e ventilação natural, evitando desperdício de energia elétrica com o uso do ar-condicionado. Já a Transcarioca e a Transoeste utilizaram entulho e restos de lixo, oriundos de obras, para a reutilização da própria construção. A Nave do Conhecimento de Padre Miguel é outro exemplo de obra energeticamente eficiente, que entre outras soluções, o local possui um telhado verde, que impede a elevação da temperatura interna em dias de calor.

A Secretaria de Meio Ambiente do município do Rio de Janeiro ressalta que o aumento das edificações certificadas é um estímulo para novas construções se adequarem as regras do selo.

Outro projeto visa aumentar a eficiência e a sustentabilidade nas edificações cariocas é o IPTU Verde. A proposta, que está em tramitação na Câmara do Vereadores do Município, prevê descontos de até 25% no tributo para os proprietários que adotarem medidas como sistema de aquecimento solar, utilização de energia eólica e solar, reúso de água e captação de água da chuva entre outras recomendações. Segundo o autor da proposta, o secretário municipal de Administração, Marcelo Queiroz, mesmo com o alto custo da instalação dos equipamentos, o IPTU Verde é viável tanto do ponto de vista econômico, já que os proprietários serão beneficiados com a redução do imposto e do gasto com energia elétrica e água, quanto do ponto de vista ambiental, com a utilização de forma equilibrada e racional dos recursos naturais.

“O projeto de lei tem como objetivo preservar, conservar e proteger o meio ambiente, através de políticas que atenuem os impactos ambientais e que promovam o desenvolvimento sustentável. Num momento em que importantes estados brasileiros sofrem com a escassez de água em decorrência da falta de políticas públicas ambientais que minimizem os efeitos da falta de chuva, é fundamental incentivar ações que tenham como consequência a redução da utilização de recursos naturais”, justificou o secretário na apresentação do projeto.

Exemplo de economia começa na escola

No momento em que o país sofre com a falta de chuvas e o risco de desabastecimento elétrico, o uso da energia solar ganhou espaço na matriz energética brasileira. E por ser referência em eficiência energética, especialistas e pesquisadores fluminenses apostam nessa forma de geração de energia para minimizar os riscos de uma eventual falta de luz e criar um sistema alternativo de geração de energia. Um dos defensores da energia solar é o professor do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), Mamour Sop Nidaye. Ele é o coordenador de um projeto de uma miniusina fotovoltaica que foi instalada na unidade do Maracanã do Cefet e é capaz de produzir seis quilowatts-pico. O projeto da miniusina teve apoio do Rio Capital da Energia e já integra a sua carteira. O projeto, voltado para a área educacional, tem como objetivo explicar aos alunos a desenvolver essas instalações e manutenções deste porte.

Além do Rio Capital da Energia, a miniusina teve a cooperação da empresa alemã Giz (Deutsche Gesllschaft für Internationale Zusammenarbeit). O projeto teve início há quatro anos, quando Mamour ainda terminava a sua tese em energia solar, dando prosseguimento ao trabalho de seu professor, que viria a se aposentar.

Entretanto, tanto o estado quanto o país passam pela dificuldade de achar especialistas para a instalação de energia fotovoltaica. Ainda que exista a intenção de investimento em energia solar, Mamour lamenta por não existir mão de obra, em número suficiente, no Rio de Janeiro para este tipo de serviço.

“Por mais que exista vontade e necessidade em investir, muitas vezes não se encontra alguém que tenha a capacidade de dimensionar um sistema fotovoltaico e fazer a instalação correta”, pondera Mamour.

O professor alerta que se a energia solar fosse considerada uma fonte prioritária no passado, o cenário atual, com o aumento da luz e a falta de água, poderia ser diferente.

“O que a gente precisa fazer são políticas baseadas para alavancar a energia solar”, sugere. Para ele, não é porque existe um sistema sustentável que ele possa ser totalmente econômico, pois a falta de investimento e iniciativa no país é ainda um pouco conflituoso.

“Muitas vezes a sustentabilidade da energia solar está sendo institucionalizada. Por que existe aquele dogma que a gente usa a palavra ‘sustentabilidade’ para tudo. Na verdade, é a energia solar que é sustentável, mas o investimento é muito alto”, diz o professor. “Sustentável no meio-ambiente, mas também no preço”, completa. Para o professor Mamour, ter um bom profissional e ensinar bem não soluciona o alto investimento. “Tem que haver vontade política como em outros países”, afirma.

O projeto da miniusina, garante o professor, pode ser utilizada por qualquer local e vem a se tornar mais uma opção a quem deseja evitar o desperdício de energia. Para o professor, Mamour a miniusina pode ser vista como uma possibilidade real. “Do jeito que foi implementado no Cefet, o sistema fotovoltaico pode ser implantado em qualquer residência e estabelecimento de baixa tensão. Essa potência pode alimentar de três a quatro famílias de classe média”, enfatiza o professor.

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Sobre Alexandre Fontes

Alexandre Fontes é formado em Engenharia Mecânica e Engenharia de Produção pela Faculdade de Engenharia Industrial FEI, além de pós-graduado em Refrigeração & Ar Condicionado pela mesma entidade. Desde 1987, atua na implantação, na gestão e na auditoria técnica de contratos e processos de manutenção. É professor da cadeira "Comissionamento, Medição & Verificação" no MBA - Construções Sustentáveis (UNICID / INBEC), professor na cadeira "Gestão da Operação & Manutenção" pela FDTE (USP) / CORENET e professor da cadeira "Operação & Manutenção Predial" no curso de Pós Graduação em Avaliação e Perícias de Engenharia pelo IBAPE / MACKENZIE. Desde 2001, atua como consultor em engenharia de operação e manutenção.
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