Fonte: Brasil Energia

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O Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) mira novos focos em busca de mais eficiência no uso da energia elétrica. Coordenado pelo Inmetro, o PBE trabalha, por exemplo, em ações para a certificação voluntária de geradores eólicos e a certificação de lâmpadas LED e luminárias para iluminação pública.

Na linha das fontes alternativas, o PBE também busca aperfeiçoar os programas existentes voltados para energia fotovoltaica e solar térmica. Ainda neste mês de maio, o Inmetro publicará portaria para realizar consulta pública a fim de analisar o pedido dos fabricantes para que seja prorrogado o prazo de adequação dos produtos à regulamentação, previsto na Portaria 357/2014, do Inmetro.

“As energias alternativas estão se tornando cada vez mais importantes para a segurança energética do país. Essas regulamentações funcionam como ferramentas de defesa da indústria e dos consumidores”, destaca Marcos Borges, responsável pelo PBE, que reúne hoje 32 programas, sendo a maioria compulsórios. Entre os poucos ainda voluntários estão o de etiquetagem de veículos e o de edificações devido à complexidade de suas regulamentações.

– Que produtos estão mira para entrar no PBE nos próximos anos?

– Como parte do esforço que temos feito para promover a gestão da segurança hídrica e energética no país, estamos trabalhando no desenvolvimento de uma série de ações. Entre elas estão o aperfeiçoamento dos programas de etiquetagem de chuveiros para informar o consumo de água na etiqueta; de máquina de lavar roupa; e de edificações, ambos para considerar o consumo de água como critério para classificação. Outras ações envolvem a publicação da certificação voluntária para geradores eólicos e certificação das lâmpadas LED e luminárias LED para iluminação pública, além de centrífugas de roupa.

– Como está a evolução da certificação para as lâmpadas LED?

– O programa de lâmpadas LED está publicado e a partir de agora os fornecedores entram em processo de adequação. Até o final do ano seus produtos devem estar adequados aos critérios de segurança e desempenho.

– Em que fase está o programa de painéis fotovoltaicos?

– O PBE Fotovoltaicos – etiquetagem de painéis, controladores, inversores e baterias – é compulsório desde 2011 e recentemente fizemos ajustes para incluir os inversores para sistemas conectados à rede com potência nominal de até 10 kW, atendendo à Resolução nº 482, da Aneel. Recentemente, o setor nos informou que estava com dificuldades de adequação e solicitou prorrogação de prazo. Estamos submetendo essa alteração à consulta pública, cuja portaria Inmetro será publicada ainda neste mês de maio.

– E o PBE de coletores solares?

– O PBE Solar – coletores para aquecimento de água e reservatórios – foi revisado em 2012, e também está em fase de adequação dos fornecedores. Igualmente, esse setor também enfrenta dificuldades de adequação e temos introduzido alterações para promover uma inclusão mais harmoniosa, principalmente das micro e pequenas empresas.

– Nestes casos, que papel o PBE pode ter para o desenvolvimento dessas tecnologias no país?

– Como as energias alternativas se tornam cada vez mais importantes para a segurança energética do país, essas regulamentações, na verdade, funcionam como ferramentas de defesa da indústria e dos consumidores, proporcionando adequado grau de confiança de que os produtos atendem aos requisitos normativos mínimos.

– Como tem sido a participação dos fabricantes no desenvolvimento dos programas?

– Historicamente, a indústria brasileira deu exemplo ao resto do mundo. Há 30 anos vem participando dos programas desde o início dos processos de regulamentação, mesmo quando eram programas voluntários. E eles têm melhorado seus produtos incessantemente, negociando os critérios e prazos, mas investindo significativamente nesse processo de melhoria contínua. Um exemplo é o refrigerador, que hoje é 70% mais econômico que há 10 anos. Cabe lembrar que a criação do próprio PBE foi uma iniciativa do governo com a indústria eletroeletrônica. Enquanto que em outros países há uma relação antagônica entre o regulamentador e os fabricantes, no Brasil há uma relação histórica de colaboração.