Fortaleza: Sem manutenção, prédios da Capital apresentam risco

Fonte: Diário do Nordeste – Fortaleza / CE

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Especialistas explicam que edifícios são como carros que precisam de revisão constante. Obras de construção particulares ou públicas devem ser autorizadas pela Prefeitura de Fortaleza, além de ter um Alvará de Construção

A verticalização da Capital ganhou força nos anos 1970, com o aumento do número de edifícios residenciais. Para assegurar as boas condições da estrutura, a manutenção periódica é fundamental. Com isso, dizem os especialistas, uma construção pode durar séculos. Contudo, não é esta a realidade observada em Fortaleza, e a possibilidade de novos desabamentos, como o que aconteceu na segunda-feira, é concreta.

“A falta de manutenção é algo comum. Fortaleza verticalizou-se, mas a mentalidade das pessoas não está dentro desta realidade. Muitos se preocupam em embelezar suas residências e a parte comum fica no segundo plano”, alerta o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE), Victor César da Frota Pinto.

Segundo ele, os síndicos costumam não se preocupar com a conservação dos edifícios. Com o envelhecimento das construções com mais de 30 anos, casos como o do Edifício Versailles vão se tornar mais comuns. Ontem, morreu a segunda vítima do acidente, o operário Juvandir José do Nascimento.

“Se esse comportamento continuar, isso vai se repetir com uma frequência cada vez maior”, avalia.

O presidente do Crea-CE reforça a importância de inspeções constantes. “Toda edificação tem que ter manutenção. E, fazendo uma preventiva na periodicidade recomendada, ela fica nova a vida toda”, afirma. “Levamos o carro para revisão e não lembramos de fazer isso com o lugar onde vivemos”, completa.

O coordenador do curso de Engenharia Civil da Universidade Federal do Ceará (UFC), Alexandre Bertini, faz a mesma comparação. “O edifício, da mesma maneira que um carro, precisa de manutenção. O desempenho das partes da construção sofrem diminuição com o uso, tempo e sua exposição às intempéries. Para que suas partes desempenhem satisfatoriamente suas funções, é preciso que ao longo de sua vida útil seja realizada manutenções periódicas para elevar o seu desempenho a níveis aceitáveis”, explicou.

Bertini, que também é doutor em Engenharia de Estruturas, orienta os responsáveis pelas edificações, sejam proprietários ou síndicos, a darem maior atenção à manutenção. “Todas as partes do edifício devem ser vistoriadas e executadas manutenções periódicas conforme o Manual de Uso, Operação e Manutenção, entregue no ato do recebimento do imóvel”. O documento estabelece os prazos para as análises preventivas de todas as partes que compõem o edifício.

Legislação

Tanto o presidente do Crea-CE quanto o professor da UFC lembram que já existe uma legislação que normatiza as manutenções, tratando da obrigatoriedade de vistorias técnicas, manutenção preventiva e periódica de edificações e equipamentos públicos e privados em Fortaleza. A Lei de Inspeção e Vistoria Predial (9.913/2012), contudo, ainda não foi regulamentada.

“Nela, é especificada a periodicidade em que a manutenção deve ser feita. Isso depende de fatores como o tempo de construção e da utilização. Quando um imóvel é mais novo, o intervalo entre uma vistoria e outra é maior”, esclarece Victor César Pinto.

“Esta mesma lei estabelece que as edificações deverão possuir uma Certificação de Inspeção Predial, que será fornecida pelo órgão competente da Prefeitura após a apresentação, pelo responsável pelo imóvel, de Laudo de Vistoria Técnica”, reforça Bertini. De acordo com ele, compete ao Município a fiscalização de todas as edificações que se enquadrem dentro da norma.

A Prefeitura de Fortaleza informou, por meio de nota, que a legislação está inserida no Pacote Cidade Legal, um conjunto de legislações que está sendo desenvolvido através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). “A Lei de Inspeção Predial é uma das prioridades do Município, já estando em elaboração na Seuma o decreto que regulamentará a norma”.

Licença

O Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza determina que obras particulares ou públicas de construção, reforma ou demolição devem ser previamente autorizadas pela Prefeitura, que deve emitir uma licença para as intervenções. Também é necessário um Alvará de Construção, emitido pela Seuma.

O órgão municipal também é responsável pela concessão das licenças ambientais e autorização de reparos gerais em áreas superiores a 40m². Em locais menores, a autorização deve ser emitida pelas Secretarias Regionais, que são as responsáveis pela fiscalização das obras. As vistorias podem ser feitas através de buscas ativas, denúncias ou abertura de processo nas Centrais de Acolhimento.

O Corpo de Bombeiros também inspeciona, nos condomínios, o certificado de conformidade, que assegura as boas condições das instalações de prevenção de incêndio e pânico. A assessoria do órgão destaca que o documento deve ser renovado anualmente. As vistorias são feitas principalmente nos edifícios em construção. Com a grande demanda, os Bombeiros contam com denúncias para realizar inspeções mais eficazes.

Já Defesa Civil é responsável por vistoriar possíveis falhas estruturais e elaborar relatório de avaliação. “A denúncia deve ser feita para o Ciops, que nos dá a informação. Depois de registrada, ela é passada para os agentes nas regionais”, diz o coordenador especial de Proteção do órgão, Cristiano Ferrer.

Bertini ressalta que, antes mesmo da busca por autorizações e laudos, os responsáveis pelos condomínios devem procurar engenheiros civis ou empresas especializadas no serviço. “É importante que o profissional possua experiência e expertise para a realização das vistorias”.

Situação precária de edifícios é motivo de preocupação

Em vários pontos da Capital, há prédios em condições visivelmente precárias, com estruturas expostas à ação do tempo, sem que sejam feitos reparos ou inspeções periódicas.

Um dos imóveis nesta situação é o Edifício São Pedro, na Av. Historiador Raimundo Girão, Praia de Iracema. Rachaduras, armações de ferro expostas e plantas brotando do reboco das paredes compõem o cenário. “Tenho medo de passar nesta rua, porque este prédio está muito velho. Não dá mais para reformar, ele precisa ser demolido”, opina o bancário Lúcio Araújo.

Mesmo assim, ainda há pessoas morando no edifício. Antenas de televisão, roupas penduradas e placas de “aluga-se” indicam a ocupação. Uma mulher, que foi vista entrando no prédio, disse apenas que “as pessoas já estão indo embora”.

No Centro da cidade, um passeio rápido é suficiente para identificar diversos prédios antigos, com estrutura notadamente deteriorada, que ainda são habitados. O bairro é um dos que mais sofrem com os efeitos da falta de manutenção predial. Entre os exemplos, está um edifício situado na Rua São Paulo, entre as ruas General Sampaio e Senador Pompeu.

Com fiações expostas e paredes com tijolos aparentes, o aspecto é de abandono. A dona de casa Núbia Maria Bezerra, moradora do prédio, tem medo de viver ali. “Estou aqui provisoriamente. Pago R$ 150,00 de aluguel e já estou vendo outro lugar para morar”, explica.

Na Rua Major Facundo, o edifício Salim, que tem aproximadamente 80 anos de construção, vê ameaçada sua história devido à precariedade da estrutura. O prédio, que é de natureza comercial, permanece aberto, tendo apenas uma sala ocupada, em que funciona um escritório de contabilidade. Segundo o porteiro do edifício, José Belo Borges, que trabalha no local há 60 anos, uma reforma chegou a ser começada na estrutura, mas foi interrompida ainda no início e não tem previsão para ser retomada.

Na estreita escada que leva ao primeiro andar, faltam pedaços dos batentes, exigindo atenção de quem segue até os dois andares superiores. O elevador, de acordo com um funcionário do escritório de contabilidade, está parado há cinco anos, não deixando outra alternativa ao visitante a não ser utilizar a escada.

“Trabalho aqui há 18 anos e só em 2013 houve uma vistoria da Prefeitura. A fiscalização pediu que o prédio fosse reformado, mas não apareceu depois para conferir. Naquela época, foram colocados extintores e feitos alguns rebocos. Como as colunas são grossas, acho difícil cair”, diz o trabalhador, que prefere não se identificar.

Germano Ribeiro/Bruno Mota
Repórteres

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Sobre Alexandre Fontes

Alexandre Fontes é formado em Engenharia Mecânica e Engenharia de Produção pela Faculdade de Engenharia Industrial FEI, além de pós-graduado em Refrigeração & Ar Condicionado pela mesma entidade. Desde 1987, atua na implantação, na gestão e na auditoria técnica de contratos e processos de manutenção. É professor da cadeira "Comissionamento, Medição & Verificação" no MBA - Construções Sustentáveis (UNICID / INBEC), professor na cadeira "Gestão da Operação & Manutenção" pela FDTE (USP) / CORENET e professor da cadeira "Operação & Manutenção Predial" no curso de Pós Graduação em Avaliação e Perícias de Engenharia pelo IBAPE / MACKENZIE. Desde 2001, atua como consultor em engenharia de operação e manutenção.
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