Eficiência energética e políticas de mitigação

Fonte: Empresas na COP

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Peru – Enquanto os negociadores de mais de 190 países se debruçam sobre um número incontável de parágrafos e itens, uma série de eventos organizados por diferentes tipos de entidades ocorrem paralelamente na 20ª Conferência das Partes, em Lima.

O Professor da Harvard Kennedy School, Robert Stavins, por exemplo, organizou uma discussão sobre os motivos pelos quais agentes econômicos não exploram oportunidades de eficiência energética (EE), mesmo quando elas apresentam possibilidades de ganhos financeiros. O potencial de EE tem sido objeto de interesse cada vez maior no planejamento energético de países que enfrentam restrições crescentes na expansão da oferta de energia. A Agência Internacional de Energia chegou a chamá-la de “central elétrica invisível”, com potencial de representar um mercado global de mais de US$ 300 bilhões ao ano.

Para os que estão familiarizados com as curvas de custo marginal de abatimento, tratam-se das ações que normalmente figuram do lado esquerdo que, com custos marginais negativos, representam parte dos low hanging fruits do ponto de vista da mitigação.

A chamada lacuna de eficiência energética (energy efficiency gap) intriga muitos especialistas, acadêmicos e formuladores de políticas públicas. Na realidade, a tomada de decisão quanto a investimentos em eficiência energética pode ser bem menos simples do que o pressuposto de que produtores e consumidores escolhem as estratégias que minimizam custos dentre um conjunto de opções tecnológicas.

Os palestrantes do evento “Implications of the energy-efficiency gap for reducing greenhouse-gas emissions” – Daniele Agostini (Enel Group), Jos Delbeke (Directorate General for Climate Action da European Commission), Andreas Löschel (University of Münster and ZEW) e Richard Newell (Duke University) – exploraram possíveis explicações para o energy efficiency gap, dentre elas falhas de mercado, efeitos comportamentais e erros de modelagem.

Nesse contexto, destacou-se a necessidade de desenhar políticas para atacar falhas de mercado específicas, como informação assimétrica, o problema do agente-principal que gera incentivos distintos para quem opera e para quem é o proprietário de uma instalação, além do próprio problema das externalidades que não são levadas em conta na precificação da energia. Foi mencionado principalmente o problema do efeito ricochete (rebound effect).

À medida que o desenvolvimento de novas tecnologias permite tornar mais eficiente o consumo energético, os agentes econômicos podem deslocar esse consumo para outras atividades, produzindo até mesmo um efeito indesejado de aumento de consumo de energia e emissões de GEE. Daí a necessidade de se precificar as emissões de GEE nos produtos energéticos.

Ao final do evento, ficou claro que é preciso desenhar políticas para promover o desenvolvimento tecnológico, por meio de financiamento de P&D e medidas de eficiência energética para empresas, por exemplo. Mas sem a correta sinalização de preços, tais políticas correm o risco de produzir efeitos totalmente contrários aos previstos. Isso explica que não é simples sobreposição de políticas públicas a existência de padrões mínimos de eficiência, programas mandatórios de etiquetagem e sistemas de comércio de emissões. Pelo contrário, ainda que seja fundamental analisar cuidadosamente os parâmetros de cada uma dessas medidas, elas se complementam no enfrentamento de um problema que possui múltiplas facetas.

Sobre Alexandre Fontes

Alexandre Fontes é formado em Engenharia Mecânica e Engenharia de Produção pela Faculdade de Engenharia Industrial FEI, além de pós-graduado em Refrigeração & Ar Condicionado pela mesma entidade. Desde 1987, atua na implantação, na gestão e na auditoria técnica de contratos e processos de manutenção. É professor da cadeira "Comissionamento, Medição & Verificação" no MBA - Construções Sustentáveis (UNICID / INBEC), professor na cadeira "Gestão da Operação & Manutenção" pela FDTE (USP) / CORENET e professor da cadeira "Operação & Manutenção Predial" no curso de Pós Graduação em Avaliação e Perícias de Engenharia pelo IBAPE / MACKENZIE. Desde 2001, atua como consultor em engenharia de operação e manutenção.
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