CREA-RS se mobiliza em defesa da Lei Kiss e em relação a responsabilidade técnica por projetos acima de mil metros quadrados

É realmente incrível como continuamos a não aprender com as tragédias em nosso país, esquecendo-as rapidamente e deixando com que outros interesses nos tragam novamente riscos de novas ocorrências…

O Rio Grande do Sul passa neste momento por uma batalha não só para a preservação da chamada “Lei Kiss” que passa por um processo envolvendo uma nova votação na Assembleia gaúcha, podendo “flexibilizar” a atuação de profissionais sem a devida qualificação e habilitação em projetos de Planos de Prevenção e Combate contra Incêndios (PPCI), similar ao que conhecemos como AVCB em São Paulo.

Independentemente da região de nosso país, precisamos entender a importância e a experiência necessária no desenvolvimento de projetos / estratégias de proteção e combate a incêndio, matéria esta que tem por finalidade a preservação da vida em um primeiro momento, mitigando também riscos ao patrimônio em um segundo plano.

Trata-se de uma matéria que demanda não apenas pela “habilitação” concedida por Conselhos Regionais, mas também, pelo conhecimento técnico e legal dos profissionais envolvidos.

Trata-se também da importante participação de proprietários e /ou administradores de empreendimentos que já obtenham ou busquem pela obtenção de tais licenças, assegurando com que as estratégias definidas em projeto para a preservação de vidas sejam continuadas / mantidas de forma adequada e com desempenho satisfatório durante a vida útil do empreendimento.

Foto de autoria do CREA-RS

Cientes da fragilidade de nosso sistema de fiscalização, todos devemos ter a consciência quanto a sua importância para a segurança dos ocupantes, seja através dos sistemas e estratégias para a detecção e combate ao incêndio, seja para a preservação de rotas de fuga para assegurar as vidas.

Tais cuidados permeam pela atuação e responsabilidade das áreas de manutenção e operação, envolvendo:

  • O conhecimento do projeto, funcionalidades dos sistemas instalados e parâmetros de ajuste que precisam ser preservados
  • O cumprimento obrigatório das rotinas de manutenção adequadas aos sistemas, evidenciando a sua realização através de registros apropriados
  • A condução periódica de testes de rotina e preventivos, que busquem não só pela verificação e constatação da “funcionalidade” do sistema, mas também, por certificar-se quanto ao seu desempenho / performance
  • O treinamento contínuo de todos os envolvidos, constituindo uma equipe de fiscalização interna, haja vista a conhecida “fragilidade” na manutenção de medidas especificadas em projeto durante a fase de ocupação e uso de uma edificação
  • A aplicação periódica do “comissionamento” em sistemas de ventilação, exaustão e combate a incêndio, atestando a PERFORMANCE do sistema em relação ao que fora previsto em projeto
  • A atualização do projeto e obtenção de novos alvarás, sempre que a edificação sofrer alterações em seu uso ou ocupação, o que poderá demandar pela atualização em relação a novas legislações em vigor

Enfim, ainda que muitos ainda enxergem tal responsabilidade limitada apenas à obtenção de alvarás e licenças de funcionamento, tragédias como a ocorrida em Santa Maria deveriam sensibilizar todos os envolvidos e, principalmente, os profissionais que atuam neste segmento do mercado e dos quais se espera uma condução técnica e legal durante todo o processo e sua participação.

Vamos aprender com as tristes tragédias não evitadas, para que não choremos futuramente pela perda de novas vidas!

Seguem abaixo as chamadas para os artigos divulgados pelo CREA-RS.

ARTs de PPCI emitidas por técnicos de nível médio serão objeto de análise nas Câmaras Especializadas

Nota à sociedade: Fragilização da Lei Kiss

Sobre Alexandre Lara

Alexandre Fontes é formado em Engenharia Mecânica e Engenharia de Produção pela Faculdade de Engenharia Industrial FEI, além de pós-graduado em Refrigeração & Ar Condicionado pela mesma entidade. Desde 1987, atua na implantação, na gestão e na auditoria técnica de contratos e processos de manutenção. É professor da cadeira de "Operação e Manutenção Predial sob a ótica de Inspeção Predial para Peritos de Engenharia" no curso de Pós Graduação em Avaliação e Perícias de Engenharia pelo MACKENZIE, professor das cadairas de Engenharia de Manutenção Hospitalar dentro dos cursos de Pós-graduação em Engenharia e Manutenção Hospitalar e Arquitetura Hospitalar pela Universidade Albert Einstein, professor da cadeira de "Comissionamento, Medição & Verificação" no MBA - Construções Sustentáveis (UNIP / INBEC), tendo também atuado como professor na cadeira "Gestão da Operação & Manutenção" pela FDTE (USP) / CORENET. Desde 2001, atua como consultor em engenharia de operação e manutenção.
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