Flexibilização nas leis trabalhistas: O que se deve esperar?

Um dos principais pontos em discussão hoje em nosso país (juntamente com os constantes escândalos trazidos à tona pela Operação Lava Jato) vem movimentando bastante a opinião pública, assediada por ambos os lados, ou seja, por interessados na flexibilização de nossas leis “jurássicas” e por interessados por defendê-las.

Mas em quem se deve acreditar, ou melhor, considerando que a Reforma Trabalhista já foi aprovada, o que de fato se deve esperar em meio a esta crise causada por fracassos em nossa gestão pública?

Retirando a quantidade de “bolas de cristal” que têm surgido ultimamente, sempre se torna importante avaliar fatos e não boatos.

Recentemente, em uma matéria divulgada pela Administradores.com, o colaborador Jorge Pacheco alertava para a importância da modernização em nossas leis, não somente em função de sua enorme rigidez e alto custo para os empregadores, como principalmente em função de uma latente necessidade de se abraçar as novas gerações e os novos conceitos e formas de se ver o mundo, trazidas por elas.

Não é nenhuma novidade em nosso país a eficiência e produtividade atingida por empresas que adotam há décadas o modelo de maior flexibilidade no “controle” sobre os seus trabalhadores, seja no aspecto de não sufocá-los com uma supervisão, permitindo com que se sintam responsáveis por suas atividades e administrem de forma própria o seu tempo e dia de trabalho, seja no aspecto de não impedí-los em relação ao “home office”. O Grupo SEMCO, sob o comando do empresário Ricardo Semler foi a prova deste moderno conceito para a época.

Aliás, temos vários outros exemplos que têm surgido nos últimos anos, com a adição também de processos de terceirização de sua mão de obra, para reduzir custos (trabalhistas que causam impacto em seus preços finais), para não perder a sua mão de obra especializada e para proporcionar aos funcionários outros tipos de ganhos, tais como a jornada auto-admnistrada, a não exclusividade na prestação de serviços (em alguns casos), o home office, um maior tempo para a família, etc.

Eu mesmo sou a prova deste processo e há 17 anos atuo de forma independente, tendo presenciado o crescimento de minha empresa durante estes mesmos anos.

Vejam aqui a matéria da Administradores.com, recentemente divulgada pela CORENET Brazil.

Também temos presenciado uma série de reportagens que abordam o sucesso de países que adotam leis mais flexíveis, como a Alemanda e o próprio Estados Unidos, além da forma como vêm se enfrentando ou se recuperando das recentes ondas que abalaram o mundo econômico e que aqui, foram tratadas como “marolas”.

A pró[ria Veja dedicou uma de suas matérias à demonstrar que, ao invés de fugirem destes países cujas leis se tornaram mais flexíveis, os trabalhadores têm imigrado cada vez mais em busca de oportunidades, que lhes faltam em seus países com uma legislação mais rigorosa.

Vejam aqui a matéria divulgada recentemente pela Veja.

Também é fato que um dos pivôs desta discussão é a redução nas “benésses” que alimanetam instituições como SINDICATOS e outras, tornando-as instituições cada vez mais políticas e menos voltadas aos trabalhadores.

O grande problema é que a falta de um maior preparo de nosso povo (e me refiro aqui a má educação ministrada pelo próprio governo) o torna cada vez mais sucetível em relação a estas manobras midiáticas, termo este muito utilizado por alguns personagens políticos.

A nossa legislação “Getuliana” já teve claramente a sua importância em nosso país, em uma fase anterior de desenvolvimento e crescimento, mas está claramente desatualizada e prejudicando a atual demanda por crescimento e também desenvolvimento de nossos trabalhadores!

Ou alguém aí tem dúvidas de que enfrentar o mundo sozinho, sem o protecionismo dos pais (aqui de forma análoga às leis trabalhistas protecionistas), não trás crescimento?

 

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Sobre Alexandre Fontes

Alexandre Fontes é formado em Engenharia Mecânica e Engenharia de Produção pela Faculdade de Engenharia Industrial FEI, além de pós-graduado em Refrigeração & Ar Condicionado pela mesma entidade. Desde 1987, atua na implantação, na gestão e na auditoria técnica de contratos e processos de manutenção. É professor da cadeira "Comissionamento, Medição & Verificação" no MBA - Construções Sustentáveis (UNICID / INBEC), professor na cadeira "Gestão da Operação & Manutenção" pela FDTE (USP) / CORENET e professor da cadeira "Operação & Manutenção Predial" no curso de Pós Graduação em Avaliação e Perícias de Engenharia pelo IBAPE / MACKENZIE. Desde 2001, atua como consultor em engenharia de operação e manutenção.
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