Norma de Desempenho entra em vigor

Divulgado pela PINI Web

Por Maryana Giribola

Os desafios do atendimento em projetos de habitação de interesse social e as contribuições da esfera pública para fazer o texto sair do papel

Foto: Marcelo Scandaroli

Os projetos habitacionais que forem protocolados para aprovação nos órgãos públicos a partir do dia 19 deste mês deverão atender à Norma de Desempenho (NBR 15.575:2013 – Edificações Habitacionais – Desempenho), publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em fevereiro deste ano. O texto institui nível de desempenho mínimo ao longo de uma vida útil para os elementos principais (como estrutura, vedações, instalações elétricas e hidrossanitárias, pisos, fachada e cobertura) de toda e qualquer edificação habitacional – inclusive as de interesse social.

As exigências não são mais surpresa para o mercado e podem ser conferidas, em detalhes, nas próximas páginas ilustradas. Projeções apontam, porém, que para atingir os níveis superiores exigidos, poderá haver aumento de cerca de 5% no custo final da obra – construções que já obedecem a todas as normas antigas praticamente não observarão aumento de custo em decorrência da Norma de Desempenho, dizem especialistas.

As construções com mais chances de ter o orçamento impactado pela nova norma são as habitações de interesse social, como a Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do Governo Federal. Barbara Kelch Monteiro, coordenadora do grupo técnico de normas da Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (Asbea), explica que muitos dos materiais e procedimentos utilizados nesse tipo de obra terão de ser revistos. “Para os construtores que trabalham com edificações econômicas, em que o custo é o elemento de seleção de sistemas e materiais, as alterações necessárias para o atendimento aos requisitos da nova norma, mesmo que em seus valores mínimos, poderão aumentar o custo e, consequentemente, o valor final das unidades.”

Atualmente, os projetos enquadrados na Faixa 1 do programa já recebem incentivos públicos para serem viabilizados, como doação de terrenos por parte das prefeituras; obras de infraestrutura; incentivos fiscais, como redução da alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) de 4% para 1% para imóveis de até R$ 100 mil; e subsídios adicionais.

O secretário municipal de habitação de São Paulo, José Floriano de Azevedo Marques Neto, afirmou que a prefeitura planeja um modelo que prevê a doação de R$ 20 mil, além dos R$ 20 mil já doados pelo Casa Paulista, para os empreendimentos da Faixa 1 do MCMV. O novo incentivo ainda não é certo, mas, de acordo com José Urbano Duarte, vice-presidente de governo e habitação da Caixa Econômica Federal, esse apoio será fundamental para cumprir a nova norma. A diretora do departamento de produção habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, afirma, entretanto, que em princípio não existe nenhuma previsão do Governo Federal de revisão ou de reajuste dos atuais tetos do programa em função da Norma de Desempenho.

Subsídios indiretos
Além dos subsídios financeiros do poder público para a Faixa 1 do MCMV, há outras iniciativas públicas que poderiam auxiliar o atendimento das especificações da nova norma, como mapeamentos detalhados das zonas climáticas no Brasil. Segundo a pesquisadora do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Maria Akutsu, a parte 3 da NBR 15.220, que apresenta o zoneamento bioclimático brasileiro, precisaria ser revista.

A norma, que é referenciada na NBR 15.575, apresenta oito regiões bioclimáticas do Brasil, que servem de base para que os projetos atendam aos requisitos de desempenho térmico das fachadas. O problema, segundo ela, é que há inadequações nesse mapeamento. Porto Alegre, Florianópolis e São Paulo, por exemplo, estão enquadrados na mesma zona bioclimática.

“Todo zoneamento climático tem de estar diretamente amarrado e de acordo com o método de cálculo que é utilizado. Pelo método simplificado de cálculo, nem precisaria de oito zonas. Quatro bastariam. Mas por simulação, que é outro método apresentado pela norma, o ideal seria que todas as cidades estivessem mapeadas”, explica a pesquisadora. “O zoneamento em si não garante o cumprimento da Norma de Desempenho, mas um bom mapeamento auxiliaria como base de referência para o projeto”, completa.

Outro mapeamento que pode servir como subsídio para os projetos é o acústico. A iniciativa, já tomada no Brasil pela Prefeitura de Fortaleza, ajuda não só como um processo de gestão de ruídos urbanos, mas também para servir como referência na elaboração de projetos conformes com a Norma de Desempenho. “Se as cidades estivessem cada uma com a sua carta, facilitaria a aplicação da norma para o assunto de vedação vertical externa. Os projetistas projetariam em função de um mapeamento preciso e já elaborado”, explica David Akkerman, presidente da Associação Brasileira para a Qualidade Acústica (ProAcústica).

Sobre Alexandre Lara

Alexandre Fontes é formado em Engenharia Mecânica e Engenharia de Produção pela Faculdade de Engenharia Industrial FEI, além de pós-graduado em Refrigeração & Ar Condicionado pela mesma entidade. Desde 1987, atua na implantação, na gestão e na auditoria técnica de contratos e processos de manutenção. É professor da cadeira de "Operação e Manutenção Predial sob a ótica de Inspeção Predial para Peritos de Engenharia" no curso de Pós Graduação em Avaliação e Perícias de Engenharia pelo MACKENZIE, professor das cadairas de Engenharia de Manutenção Hospitalar dentro dos cursos de Pós-graduação em Engenharia e Manutenção Hospitalar e Arquitetura Hospitalar pela Universidade Albert Einstein, professor da cadeira de "Comissionamento, Medição & Verificação" no MBA - Construções Sustentáveis (UNIP / INBEC), tendo também atuado como professor na cadeira "Gestão da Operação & Manutenção" pela FDTE (USP) / CORENET. Desde 2001, atua como consultor em engenharia de operação e manutenção.
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