Fonte: Compras Governamentais (12.06.2014)

Divulgação: Procel Info

Acesse aqui a reportagem em seu local de origem.

Brasil – O Ministério do Planejamento (MP) apresentou nesta semana, durante o 1º Seminário do Fórum de Desenvolvimento Urbano e Construção Sustentável, a Instrução Normativa nº 2, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 5 de junho de 2014. A norma estabelece as regras para a aquisição ou locação de máquinas e aparelhos consumidores de energia e o uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) nos projetos e edificações do governo federal. Seu objetivo é promover eficiência energética e incentivar a sustentabilidade nos órgãos públicos.

“Esta foi a primeira vez que apresentamos a nova norma para arquitetos, engenheiros e demais pessoas que trabalham na construção civil. Com a instrução normativa, o governo federal passa a adotar a ENCE como obrigatório nas edificações públicas”, explica Loreni Foresti, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MP.

Participaram do evento, representantes do Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Brasileiro de Construções Sustentáveis (CBCS), entre outros.

Os projetos e as construções de novas edificações públicas federais devem ser desenvolvidos ou contratados visando à obtenção da ENCE. Neste caso, a etiqueta pode ser conseguida após, por exemplo, a avaliação da conformidade da edificação construída a partir da análise documental e levantamento de dados no local.

Já nas reformas que alterarem os sistemas de iluminação, condicionamento de ar ou a envoltória de uma edificação, o que é chamado de retrofit, é recomendado obter a maior classe possível de eficiência energética. Para isto, devem ser observadas as restrições do projeto original como, por exemplo, o tombamento da construção.

Produtos

Com a nova norma, os órgãos públicos terão de exigir no edital que os bens estejam regulamentados no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE). Este programa fornece informações sobre o desempenho dos produtos, considerando atributos como a eficiência energética, o ruído e outros critérios que podem influenciar a escolha dos consumidores.

No caso do governo federal, os interessados em fornecer terão de classificar seus produtos na classe de eficiência “A” da ENCE. As tabelas com todos os produtos aprovados nesse programa podem ser encontradas no portal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).