Acabo de receber um informe do SINAENCO posicionando à todos sobre a votação da RDC pelo Senado no dia de hoje, cujo resultado manteve a coerência e sensatez, ou seja, restringindo o seu uso (RDC) apenas para obras relacionadas à Copa do Mundo, à Olimpíada, ao PAC e ao setor da educação.

Como má notícia, apenas as “torneirinhas” que continuarão abertas nas obras da Copa e Olimpíadas…., pois as do PAC, já estão abertas há bastaaaante tempo.

Vejam o email do SINAENCO na íntegra:

Senado vota contra ampliação do RDC para todas as obras 

Entidades comemoram vitória

 Em plenária encerrada há pouco no Senado Federal, senadores chegaram a um acordo unânime na votação da MP 630: eles decidiriam retirar o artigo 1º da Medida Provisória, que estenderia o Regime Diferenciado de Contratações a todas as obras públicas. Excluindo-se o referido artigo, o RDC continua valendo apenas para obras da Copa, da Olimpíada, do PAC e do setor de educação, além daquelas envolvendo presídios, motivação inicial da MP.

O acordo dos senadores prevê ainda a priorização do encaminhamento da Lei de Licitações, cuja discussão, por meio do PLS 559, já se encontra em avançado estágio no Congresso.

O Sinaenco e demais entidades parceiras, como a ABCE, o CAU, o Confea, o CREA/SP e o IAB, que nas últimas semanas empreenderam grandes esforços na imprensa e juntos aos senadores pleiteando uma discussão mais aprofundada sobre o tema e argumentando sobre a importância de se ter o projeto antes da licitação da obra, lógica contrariada pelo RDC, comemoram essa importante vitória.

“Venceu o discernimento dos senadores ao prever que um debate dessa magnitude, que impactará toda a sociedade, usuária dos empreendimentos públicos, não poderia ser conduzido apressadamente, via Medida Provisória. Venceu também o setor de projetos de arquitetura e engenharia, que vê sua atividade reconhecida como fundamental na condução do empreendimento público. Vamos comemorar a vitória, mas devemos estar cada vez mais unidos para acompanhar a tramitação do PLS 559”, afirmou o presidente nacional do Sinaenco, José Roberto Bernasconi.